Poder Legislativo de Capinzal

A sessão plenária ordinária realizada na terça-feira, 14 de Dezembro, na Câmara Municipal de Vereadores Prefeito Irineu José Maestri e no plenário Edgar Lancini, presidida por Enio José Paggi (DEM).

Leitura, discussão. Votação, aprovação e assinatura da Ata nº 2.890, de 2016, referente à Sessão Plenária do dia 6/12/2016. Leitura dos ofícios expedidos e recebidos. Leitura do Demonstrativo Financeiro da Câmara referente ao mês de novembro de 2016.

Discussão, votação e aprovação: 1) Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2016, que autorizado a promover a redução de 8,50% para o exercício 2017, nos valores venais dos imóveis do perímetro urbano, que servirão de base de cálculo para lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), baseada na Planta Genérica de Valores. 2) Projeto de Lei Complementar nº 13, de 2016, que altera a Data Base para a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e dos Agentes Políticos do Município de Capinzal, que será realizada no mês de março. 3) Projeto de Lei Legislativo nº 12, de 2016, de autoria do Vereador Antonio Carlos Mantovani, que institui a obrigatoriedade de fixação de caixas coletoras nas farmácias e drogarias para os consumidores retornarem resíduos sólidos provenientes de saúde, tais como embalagem primária, instrumentos perfuro-cortantes (agulhas, seringas e ampolas de vidro), eventuais sobras de medicamentos e medicamentos vencidos.

Expediente dos Vereadores, sendo o único inscrito para fazer a Moção de Aplauso, foi Alcedir Afono Coronetti, autor, sendo que os demais edis assinaram a proposição para a Associação Cultural Rothenburg, iniciada em março de 2013, sendo a arte da dança folclórica germânica.