Convocar Secretário de Secretaria da Administração, Finanças e Planejamento, para prestar informações sobre a forma de cobrança do ISSQN

O vereador de Capinzal (SC), presidente da Mesa Diretora, Gilmar Junior da Silveira (PSD), é autor, sendo subscritores o 2º secretário da Mesa Diretora, Bruno Michel Favero (SD)e Renato Marcelo Markus (PR), 12 de junho, fizeram o seguinte Requerimento:

- Com o objetivo de CONVOCAR o Secretário de Secretaria da Administração, Finanças e Planejamento, Ivair Lopes Rodrigues, para prestar informações sobre a forma de cobrança do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, alíquotas de cada atividade, os valores arrecadados em 2016, 2017 e 2018, além outros questionamentos sobre o referido tema, para que se façam presente na Sessão Extraordinária, convocada exclusivamente para esta finalidade, em data a ser definida pela Presidência desta Casa.

Justificação: Como é de conhecimento, no ano de 2017 foi aprovado por esta Casa o Projeto de Lei nº 8/2017, o qual foi sancionado pelo Prefeito, originando a Lei Complementar nº 207/2017, que dispõe sobre as normas relativas ao ISSQN.

Os Vereadores autores do presente Requerimento foram procurados por diversos contribuintes, os quais alegam que houverem aumento muito elevado na contribuição do citado imposto. Logo, acreditamos que para dirimir as diversas duvidas, inclusive os demais Vereadores desta Casa também foram procurados por contribuintes sobre o mesmo tema, cabe a esta Casa ouvir o referido Secretário Municipal com os objetivos de que o mesmo preste os esclarecimentos sobre os questionamentos que serão apresentados no momento da realização da Sessão Extraordinária.

Obs: Ordem do Dia, Expediente e Palavra Livre nos links

https://www.facebook.com/aldo.azevedo.5/videos/1591598927616965/ Ordem do Dia

https://www.facebook.com/aldo.azevedo.5/videos/1591994317577426/ Bruno

https://www.facebook.com/aldo.azevedo.5/videos/1591972194246305/ Renato

https://www.facebook.com/aldo.azevedo.5/videos/1591987184244806/ Gilmar

Renato, Bruno e Gilmar.