A vereadora Marilane Fiametti Stuani (MDB) com a assinatura de todos os vereadores de Concórdia estará encaminhando nesta terça-feira, 16, uma Moção de Apoio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2019 do Senado Federal, que visa à permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A PEC 33 de autoria do Senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e endossada por outros senadores, inclusive pelo Senador Dário Berger (MDB-SC), quer acrescentar o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundeb e revogar o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Para a vereadora Marilane é imprescindível a manutenção do Fundeb, pois o repasse financeiro auxilia os municípios na manutenção das unidades escolares, compra de materiais de consumo, transporte escolar e valorização dos profissionais da educação.

"Como educadora e Presidente da Comissão de Educação da Câmara, vejo com grande preocupação o fim do Fundeb, que estará em vigor somente até 2.020. É necessário a manutenção desse fundo, caso isso não ocorra as nossas unidades escolares de educação básica correm sérios riscos de serem altamente prejudicadas, comprometendo ainda mais a qualidade da nossa educação", enfatiza Marilane.

A rede municipal de educação de Concórdia possui aproximadamente 9.500 alunos, 930 professores, divididos em 47 educandários: 25 escolas, 20 CMEIS e duas escolas do Campo, além de oito extensões de pré-escolar que funcionam nas Escolas Estaduais. Na rede estadual são 13 unidades escolares, em torno de 600 professores e aproximadamente 4 mil alunos. Mais de 3.500 alunos são beneficiados com o transporte escolar gratuito.

"Quando analisamos somente os números da rede estadual e municipal de Concórdia, vemos a importância que o Fundeb representa para a educação. Sempre reitero que a Educação é o instrumento capaz de promover e transformar os jovens e crianças. Com educação de qualidade é possível assegurar a inclusão e reduzir a desigualdade social", destaca a vereadora.

Informações complementares:

http://portal.mec.gov.br/fundeb

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/135978