Vereadora Cimara
Vereadora Cimara pede a isenção ou revogação aos empresários da cobrança da Taxa de Licença de Publicidade
Ouça na integra áudio (sonora) acessando o seguinte link
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A primeira secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Capinzal e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final,Cimara Moreira Baú na sessão plenária ordinária na terça-feira, 24 de setembro fez a leitura dos ofícios recebidos e expedidos, também de projetos de lei do Executivo e do Legislativo, ainda dos pareceres das Comissões Competentes.
No expediente dos Vereadores, a parlamentar Cimara fez a seguinte indicação:
- Solicita ao Prefeito para que o mesmo determine ao setor competente que promova estudos visando à inserção da cobrança da Taxa de Licença de Publicidade, a qual é cobrada dos empresários que possuem Outdoor exposto em Capinzal. Justificativa – A mencionada vereadora foi procurada por diversos empresários solicitando que viesse a gestionar ao Prefeito a presente Indicação, sendo que a Taxa citada está regulamentada na Lei Complementar nº134/2009 e no Decreto nº052/2012. Conforme Cimara, que a isenção ou revogação da referida Taxa é de iniciativa do Prefeito, o que poderá ser efetuado através de Projeto de Lei.
Nas suas considerações, Cimara solicitou do prefeito Andevir Isganzella que analise a questão da cobrança das Taxas de Publicidades, pois a parlamentar demonstrou a ele que os valores arrecadados para o Município são pequenos, mas para os empresários, que já pagam muitos impostos, seria importante a revogação da tarifa.
Segundo Cimara, através do assessor da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, Vlademir Antonio Molin fez a formalidade de marcar audiência sobre o caso com o prefeito Andevir Isganzella, no sentido de discutir o problema da citada Taxa. O Prefeito justificou de que a cobrança foi encaminhada aos empresários, portanto, é irreversível e que 60% dos empresários já regularizaram sua situação. Informa a Vereadora que o Prefeito se prontificou de fazer melhor estudo para o próximo ano, talvez tenha a possibilidade de revogar a cobrança.
Obs: Mais informações no site e no facebook.
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