Que se pense em políticas públicas que acolham os imigrantes e previnam o estabelecimento de práticas ilegais.

A sessão plenária ordinária da Câmara de Capinzal (SC), terça-feira, 20 de agosto, presidida por Renato Marcelo Markus (PL), deu entrada na Casa e seguiu para leitura: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 12, de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020.

No Expediente dos Vereadores RENATO é um dos autores, a exemplo dos demais Vereadores da MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 13/2019 a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, pelo aumento do ICMS.

GILMAR JUNIOR DA SILVEIRA (PSD) e RENATO MARCELO MARKUS (PL) apresentaram Pedido de Informação nº63/2019 ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, em relação aos imigrantes, que seja informado o seguinte: a) Quantos imigrantes moram atualmente no nosso município? b) Quantos estão trabalhando, e quantos estão à procura de trabalho? c) Quais e para quem foi fornecido algum tipo de auxílio? d) Qual a política municipal em relação aos imigrantes?

JUSTIFICATIVA: Os imigrantes e refugiados chegam à cidade e encontram uma barreira linguística e cultural. Também enfrentam problemas com as relações de trabalho e moradia. Muitos têm se mantido na informalidade. Hoje, os haitianos, africanos e venezuelanos são os principais grupos de estrangeiros que residem em Capinzal. Para estes vereadores é necessário pensar em políticas públicas que acolham os imigrantes e previnam o estabelecimento de práticas ilegais.

Questões relacionadas ao controle e critérios para o acolhimento de estrangeiros, o número de imigrantes empregados formalmente no município e se o governo tem prestado algum tipo de assistência aos que estão desempregados, as quais são importantes para apontar caminhos para garantir que os imigrantes tenham acesso a direitos básicos, como trabalho, moradia, saúde, educação, e que também não sejam vítimas de discriminação que alguns setores querem passar.