Bruno autor de Moção de Apelo ao Ministério da Agricultura, quanto suspender o Pronaf

O vereador de Capinzal (SC), Bruno Michel Fávero (SD), terça-feira, 14 de maio, é autor de Moção de Apelo, tendo como subscritores Gilmar Junior da Silveira (PSD) e Lucas Antônio Dorini (MDB), para que seja revisto junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a intenção de suspender o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf.

 Justificativa: O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF é um programa do Governo Federal criado em 1995, com o intuito de atender de forma diferenciada os mini e pequenos produtores rurais que desenvolvem suas atividades mediante emprego direto de sua força de trabalho e de sua família, também é destinado a estimular a geração de renda e melhorar o uso da mão de obra familiar, por meio do financiamento de atividades e serviços rurais agropecuários e não agropecuários desenvolvidos em estabelecimento rural.

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar é uma estratégia vinculada às políticas públicas direcionadas ao agricultor familiar, com objetivo de apoiar e promover incentivos aos produtores em trabalhar a terra não somente para sua subsistência, mas para proporcionar rentabilidade.

Dessa forma, o PRONAF visa amenizar a dificuldade encontrada por meio do agricultor familiar em permanecer no espaço rural, por meio de linhas de créditos acessíveis a cada produtor, enquadrando-o de acordo com o limite de hectares determinado por meio do padrão de normatização do PRONAF, com intuito de integrá-lo ao contexto econômico do sistema de produção capitalista, inserindo-o no mercado consumidor.

O PRONAF é muito importante para manter o pequeno produtor familiar no campo, pois o financiamento provido deste programa apresenta baixas taxas de juros permitindo ao agricultor familiar, condições para aquisição de utensílios agrícolas necessários e destinados a produção.

Ao oferecer crédito ao agricultor familiar, o Pronaf contribui com a promoção de uma política de desenvolvimento econômico, social e ambiental do Brasil Rural.