Solicitando ao Governo do Estado a interlocução de convênio junto ao Exército Brasileiro para a execução de obras de construção asfáltica

O vereador de Capinzal (SC), Bruno Michel Favero (SD), terça-feira, 16 de julho, apresentou a indicação nº155/2019, ao Poder Executivo Municipal, para que se estude a viabilidade da Implementação do Programa de Integridade Compliance no município de Capinzal. Justificativa: Compliance significa conformidade, resume os esforços das empresas para se adequar as leis e normas, visando uma boa relação com a sociedade onde opera. Principalmente quando se trata de ações de combate a corrupção. Tanto a Lei 12.846 de 2013, chamada de Lei anticorrupção, como o seu decreto regulamentador Nº 8.420 de 2015 foram um importante passo para combate a corrupção no país. Esta indicação visa também dar maior transparência para as ações do executivo municipal e evitar fraudes por meio de autoridades, desenvolver a fiscalização interna em todos os níveis, desde a alta administração até os cargos mais simples da administração pública. Sendo de vital importância para a própria integridade e capacidade de gestão municipal. A tomada de decisões requer um grau de responsabilidade e risco elevado, assim, com a implantação do Compliance, aumenta a qualidade nas decisões favorecendo ao gestor público maior segurança e confiança. Sabemos que se trata de uma ferramenta nova com metodologias de conhecimentos novos, e para que a implantação seja efetivada precisamos que nossos agentes públicos sejam capacitados na área Integridade Compliance, é fundamental que os servidores manteham-se atualizados diante das exigências atuais.

Bruno também apresentou Pedido de Informação nº53/2019 ao Poder Executivo Municipal, para que remeta a cópia do mapa oficial da comunidade de Ricardópolis, popularmente chamada de Avaí. 1 - Remeta cópia oficial do mapa de localização da comunidade supracitada, denominações das ruas e terrenos de utilidade pública? Justificativa: O visa obter conhecimento a esse Vereador para esclarecer dúvidas de alguns moradores daquela localidade. 

Na Palavra Livre o vereador Bruno usou da tribuna para poder se manifestar e levar ao conhecimento dos munícipes, ter mostrado fotos na audiência (reunião) que teve com o capitão Donizete do Exército Brasileiro, de Lages (SC), sobre a obra de revitalização da SC-150 Capinzal / Piratuba, num pedido que fez na Câmara de Vereadores de Capinzal para que o Exército assuma está revitalização total da rodovia.

 Para tanto, Bruno é autor de MOÇÃO DE APELO nº 10/2019, tendo como subscritores Gilmar Junior da Silveira (PSD) e Renato Marcelo Markus (PL), para Governador do Estado de Santa Catarina, se necessário, que seja enviado cópia do presente ao Secretário de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina, para que interceda junto ao Governo Federal a construção da SC 150/390 (que liga a Cidade de Capinzal a Piratuba), por intermédio do batalhão do exército localizado em Santa Catarina, a exemplo da conclusão da pavimentação asfáltica da Rodovia, SC -114 Caminhos da Neve, em São Joaquim (SC), liderada pelo 1º Batalhão Ferroviário (1º B Fv). Justificativa: A situação da SC-150/390 que liga Capinzal a Piratuba, há muito tempo vem tirando o sossego de seus usuários devido às condições precárias. Há anos a rodovia recebe apenas medidas paliativas, sendo a revitalização completa a única solução para devolver o conforto e a segurança aos motoristas, grande parte, turistas e transportadores que utilizam a rodovia para lazer e também para o trabalho.

Sendo que na terça-feira, 16 de julho, foi a plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), pela deputada Ana Campagnolo, aprovado por unanimidade, solicitando ao Governo do Estado a interlocução de convênio junto ao Exército Brasileiro para a execução de obras de construção asfáltica nas Rodovias SC-150 e SC-390, trecho que liga os municípios de Capinzal e Piratuba, conforme Moção recebida da Câmara de Vereadores de Capinzal.

Bruno também recebeu resposta de um pedido de informação quanto parte da Rua Ernesto Hachmann, onde aconteceu desmoronamento e foi interditado passeio público. Tendo um despacho de Juiz da Comarca de Capinzal, dando 10 dias para os empresários se manifestarem e continuarem a obra. Se refere ao local onde está o tapume (cercado) sobre a via pública, ao lado da Padaria Zeni.