Quanto a real situação da Casa Legislativa de Capinzal

Os vereadores de Capinzal (SC), quarta-feira, 26 de fevereiro, Bruno Michel Favero (SD) e Lucas Antonio Dorini (MDB), são autores de Projeto de Lei Legislativo nº2, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício que causem poluição sonora em todo território do município de Capinzal/SC e dá outras providências. Isto, em ambientes abertos, áreas públicas e locais privados.

A proibição prevista no "caput" deste artigo é aplicada também aos eventos e festividades públicas do Município de Capinzal/SC.

São considerados fogos e artefatos pirotécnicos: fogos de vista com estampido; foguetes, com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, com ou sem bomba; os chamados "pots-à-feu", "serpentes voadoras" ou similares; as baterias; os demais fogos de artifício.

A utilização de fogos de artifício em desconformidade com o disposto no artigo 1º desta Lei sujeitará os responsáveis à punição progressiva com o pagamento de multa e às seguintes sanções.

Multa de 05 Unidades Fiscal de Referência Municipal - UFRM vigente à Pessoa Física e a pessoa Jurídica; Na hipótese de reincidência no período de 02 (dois) anos, o valor das multas será duplicado.

A atividade comercial que promover a queima de mais que uma unidade de fogos de artifício com estouro ou estampido em um mesmo evento, causando poluição sonora, terá suas atividades interditadas pelo período de 1 (um) mês, além da obrigação de pagar a multa prevista no inciso II deste artigo.

Bruno também usou da Palavra Livre para novamente informar que algo deve ser feita quanto a subestação, devido aos frequentes caminhões desgovernados que descem a serra e param nas mediações ou dentro dela. Caso atingir de cheio a subestação, poderá Capinzal e a microrregião ficar sem energia elétrica até 48 horas. Para evitar isto, reuniram-se com representantes da Celesc e será amplamente discutido o assunto para evitar o pior.

Bruno comentou quanto manifestações nas redes de interação social, em que o autor de anteprojeto que propõe a redução de gastos no Legislativo capinzalense, não é morador de Capinzal, e sim, mora em Florianópolis. O autor atingiu os vereadores o presidente da Casa de Legislativo, inclusive, envolvendo o quadro funcional (funcionários). Bruno disse que não tem como economizar R$ 5 milhões, só se fechar a Casa Legislativa. Bruno disse que o Legislativo tem direito a 7% do Executivo, sendo que usa em torno de 2% e devolve a Prefeitura 5%. Se acabar com o Legislativo, quem fiscalizará a Prefeitura? Também argumentou que falta com a verdade o autor do anteprojeto, o qual vende curso e é contra diárias e vencimentos dos vereadores.  

Finalizou Bruno dizendo se é justo abaixar salário de vereadores, o mesmo deve ocorrer para prefeito, vice, secretários, diretores e demais cargos de confiança.

Obs: Para saber mais sobre a utilização da Palavra Livre acesse https://www.facebook.com/jornalotempoo/videos/139678240597047/

Matéria jornalística

Aldo Azevedo / Jornalista de formação