Cupom fiscal em substituição da nota fiscal de serviço eletrônica e questões da Secretaria da Saúde

Na terça-feira, 13 de agosto, o BRUNO MICHEL FÁVERO (SD) apresentou indicação ao Poder Executivo Municipal, para que determine à Secretaria de Administração através da Diretoria de Tributação autorizar as empresas do Município a emitirem documento fiscal pela prestação de serviços através do cupom fiscal, em substituição da nota fiscal de serviço eletrônica, quando o serviço for destinado a não contribuinte, verificando a possibilidade de alteração no decreto 088 de 17 de junho de 2014. Justificativa: Fui procurado por empresários, bem como contadores, que ponderaram sobre a dificuldade e demora para emissão de nota fiscal eletrônica de serviço, principalmente quando se trata de serviço de pequeno valor, e a facilidade que traria às empresas a emissão do cupom fiscal de serviço, pois poderiam fechar a venda de mercadoria e serviço no mesmo documento, melhorando inclusive a organização das contas a receber. Além do que incentivaria a emissão de documento fiscal pela prestação de serviço, trazendo melhoras na arrecadação do ISS.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO de BRUNO MICHEL FÁVERO (SD) - Ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria de Saúde preste as seguintes informações:

1 - Quantos são os médicos e quem são com os devidos CRMs e quais horários que os mesmos atendem nas unidades de Saúde de nosso município, centro, bairro e Loteamentos?

2 - Quais são os médicos com devidos CRMs que adentem no interior, dias horários e localidades onde atende?

3 - Quais números de fichas são atendidos em média por médico em cada unidade de Saúde de nosso municio?

4 - Quantas pessoas em média são atendidas por dia nas unidades de saúde de nosso município?

De tudo requer a efetiva comprovação documental das informações prestadas. Justificativa: Visa proporcionar conhecimento necessário a esse Vereador com o condão de esclarecimento de dúvidas e questionamentos de nossa população e também devido alguns debates que surgiram referente aos atendimentos.