TRATANDO DO VETO SOBRE A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
Câmara Federal de forma simbólica, na Lei que trata do Abuso de Autoridade.
Darci de Matos esteve reunido, terça-feira, 19 de agosto, na Câmara dos Deputados, com o líder do governo da Câmara, Major Vitor Hugo, Procurador Geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, coordenador do escritório de representação do MPSC em Brasília, Sandro José Neis e procuradores gerais de outros Estados, para determinar o veto do projeto aprovado na Câmara Federal de forma simbólica, na Lei que trata do Abuso de Autoridade.
Recebemos dos procurados a sugestão dos principais pontos que precisam ser vetados para manter a autonomia e independência das instituições na execução de suas atividades.
A sinalização do Presidente da República aponta que o veto será parcial.
Estamos empenhados para manter o veto do presidente a este Projeto de Lei.
LILIAN FREITAS / Assessoria de Imprensa
Brasília - DF
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