O deputado Marcius Machado (PR) está colhendo assinaturas para aprovar uma emenda à reforma administrativa para fixar em 60% a tarifa de esgoto nos municípios onde o serviço é prestado pela Casan. Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa, presidida por Machado, discutiu o tema.

Atualmente, os 195 municípios catarinenses que têm água e esgoto geridos pela Casan praticam tarifa de 100%, o limite determinado pelo decreto que regulamenta a cobrança. Cidades que municipalizaram o serviço costumam cobrar menos. "Em Lages e Itajaí, é de 80%; São Ludgero e Orleans, 60%", afirmou o deputado. "No ano passado, tivemos R$ 88 milhões de lucro. Então, que reduza o lucro e beneficie a sociedade", completou.

Para o assessor de relações interinstitucionais da Casan, Luiz Henrique Pellegrini, a discussão da tarifa é "importantíssima". De acordo com Pellegrini, os números da companhia estão à disposição. "Essa gestão está totalmente disposta a abrir as contas da empresa, mostrar o que está acontecendo, onde estão sendo feitos investimentos da companhia e até os números de saúde pública, que foram melhorados em todos estes municípios atendidos."

Pellegrini ressaltou que as agências reguladoras também têm papel fundamental neste debate. "Estamos dispostos a discutir (o assunto) com as agências reguladoras, que têm a competência legal de definir a tarifa e a estrutura tarifária."

Marcelo Santos / AGÊNCIA AL

Reunião da Comissão de Legislação Participativa