RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA 13 DE SETEMBRO DE 2011

ESTADO DE SANTA CATARINA – MUNICÍPIO DE CAPINZAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RESUMO DA
REUNIÃO ORDINÁRIA
13 DE SETEMBRO DE 2011

Aprovada a Ata nº 2.641, de 2011, referente à Reunião Ordinária do dia 6/9/2011.
Leitura dos ofícios recebidos e expedidos.
Leitura do Edital nº 04, de 2011, dispõe sobre a Audiência Pública no dia 14 de setembro de 2011, às 20 horas, no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores, sito à Rua Alexandre Thomazoni, nº 120, Centro, com o objetivo de discutir o desenvolvimento de ações em prol do Hospital Nossa Senhora das Dores - HNSD.
Deu entrada na Casa e lido na presente Reunião:
Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 2011, dispõe sobre a provação das contas do Município de Capinzal, referente o exercício de 2009.
O Projeto epigrafado foi encaminhado a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação para análise e Pareceres.
Aprovado:
Projeto de Lei nº 31, de 2011, autoriza o Município de Capinzal, através do Poder Executivo, receber em doação em caráter definitivo do Governo do Estado de Santa Catarina, imóvel urbano, o imóvel foi objeto de doação ao Governo do Estado de Santa Catarina por ocasião da construção do Ginásio de Esportes Prefeito Dileto Bertaiolli, nos termos da Lei municipal nº 847, de 6 de julho de 1978.
Projeto de Lei nº 32, de 2011, autoriza o Município de Capinzal receber em doação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa, imóvel urbano, o imóvel foi doado ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina no ano de 1989, nos termos da Lei municipal nº 1.428, destinado à construção da moradia oficial do Juiz de Direito da Comarca de Capinzal.
Expediente dos Vereadores: Indicações: Poder Executivo: que sejam elaborados e encaminhados Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo à Câmara Municipal, dispondo: restrições ao uso de produtos fumígenos no Município de Capinzal e isenção ao doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição, a Concursos Públicos no Município de Capinzal e providenciada adaptação acessível aos cadeirantes em todos os banheiros das repartições públicas como rodoviária, bibliotecas, centros comunitários. Conselho Municipal de Trânsito: implantadas placas de sinalização no trevo enfrente a Empresa BRF, principalmente placas indicando preferência de fluxo. Requerimentos: Poder Executivo: cópia da Lei que foi aprovada, em cumprimento a setença Judicial de Hifenização à Empresa por acidente, causado pela moto niveladora de propriedade da Municipalidade e razão analítico de credor, com número de licitação da Empresa Manuel Antonio Sartori-ME. Poder Legislativo: cópia dos seguintes documentos: todo material da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI deliberada pela Resolução de Mesa nº 001/2011; defesa de ação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, pela contratação de dois estagiários no biênio 2009/2010, na gestão do Presidente do Legislativo, Vereador Senair Bressan e Processo Licitatório que deu origem a reforma parcial do prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal e que seja divulgado o valor dos subsídios dos Vereadores no site da Câmara Municipal.
Palavra Livre.
Convocação dos Vereadores para a Reunião Ordinária a ser realizada em 20 de setembro de 2011, às 19 horas.
Câmara de Vereadores, 14 de setembro de 2011.
Vereador Andevir Isganzella
Presidente