Resumo dos trabalhos da Sessão Ordinária de 07 de Junho de 2005

Foi aprovada a Ata nº 2.353/2005, da Sessão Ordinária de 24/05/2005, nos termos da resolução nº 050/2002; Foi constituída a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar que ficou assim composta: Vereadores Senair Bressan, Enio José Paggi e Carlos Adriano Zocoli, conforme a Resolução de Mesa nº008/2005.

ENTRADA DE PROJETOS DE LEIS NOVOS - Projeto de Lei nº 019/2005, de autoria do Poder Executivo, encaminhado às Comissões Competentes, para análise e Parecer. Projeto de Lei nº 020/2005, de autoria do Poder Executivo, encaminhado às Comissões Competentes, para análise e Pareceres; Leitura dos Pareceres, discussão, votação do Projeto de Resolução nº 003/2005, de autoria do Poder Legislativo, que reajusta o valor do Vale Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal, sendo aprovado por unanimidade.

MOÇÕES ? O Vereador o Senair requereu envio de moção a Circe Antoniutti Toaldo, Marius Juliano Farina, Gilberto Calai, Celso Calegari e ao Dr. Vitor Almeida, parabenizando-os pela homenagem que receberam na VI Edição do Troféu ?O Trabalhador? promovido pela ACIRP no dia 03 de junho. O Vereador Itacir requereu envio de moção parabenizando o Deputado e Secretário de Estado Moacir Sopelsa pelo trabalho de Levantamento Agropecuário desenvolvido em Santa Catarina. Também requereu envio de ofício parabenizando o Prefeito Nilvo Dorini, pelo trabalho de funcionamento do Transporte Coletivo Urbano prestado atualmente no Município de Capinzal, por solicitação da Senhora Ide Lopes de Castro. O Vereador Enio requereu envio de moção ao Prefeito Nilvo Dorini parabenizando a Administração pelo trabalho desenvolvido na estrada de São Roque e Alto São Roque.

REQUERIMENTO POR ESCRITOS ? O Vereador Rogério requereu a instauração de procedimento em face do Prefeito municipal, referente a um pedido de informação em 15/02/2005 e não respondido. Requereu também ao Presidente do Poder Legislativo, seja encaminhado da Justiça Eleitoral, para apuração de possíveis irregularidades na posse do Vereador.

REQUERIMENTOS VERBAIS ? Rogério requereu envio de ofício a Administração Municipal para que seja colocada a identificação do município nos veículos de placas MBO 9581 e MCR 5252, argumentando que é de Lei aprovada nesta Casa.

INDICAÇÕES POR ESCRITO - O Vereador Aldair requereu envio de ofício ao Prefeito Nilvo Dorini para que determine ao setor competente para que seja realizado o cascalhamento de toda a Rua Humberto Toaldo, no Loteamento Santa Maria, justificando que é solicitação dos moradores daquela Rua. Requereu ainda que seja construída uma guarita próxima a SERP. O Vereador Senair requereu envio de ofício ao Conselho Municipal de Trânsito, solicitando que seja realizada a pintura nas faixas de pedestres e sugeriu que sejam colocadas lombadas ou tachões na Rua José Leonardo Santos próximo a Padaria Vargas e ao Mercado Savaris no Loteamento Vila Sete de Julho. O Vereador Enio requereu envio de ofício ao Conselho Municipal de Trânsito solicitando que sejam instaladas placas indicando a preferencial no cruzamento que dá acesso as Ruas dos Almeidas, João Caldart, Antonio Zortéa Primo e Deolice Zênere localizadas no Loteamento Fernanda.

INDICAÇÕES VERBAIS - O Vereador Aldair requereu envio de ofício a COOPERDIA para que seja providencia para que diminua o pó, pois está prejudicando os moradores que residem próximos aquela empresa. O Vereador Enio requereu envio de ofício a Fundação Municipal de Esportes para que reconstruído o muro que está caído em frente o Ginásio de Esportes Dileto Bertaioli. O Vereador Enio requereu ainda envio de ofício ao Prefeito Nilvo Dorini para que seja procedida melhoria na estrada de Lindemberg até Capitel Santo Antonio justificando que é solicitação dos moradores. O Vereador Carlos Adriano requereu envio de ofício ao Conselho Municipal de Trânsito solicitando que os mesmo verifiquem a situação atual das sinaleiras das Ruas Vanda Meyer e José Leonardo Spadini e leu um trecho da ata de 23/11/2004 do Conselho Municipal de Trânsito.

VOTAÇÕES - Emenda Modificativa ao Plano Plurianual ? PPA, de autoria dos Vereadores que compõem a Bancada do PMDB, Sérgio Helt, João Silva de Andrade, Itacir Massocato e Senair Bressan. Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 012/2005, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual ? PPA, quadriênio 2005 a 2009. Aprovado por unanimidade. Votação da Redação Final do Projeto de Resolução nº 003/2005. Aprovada por unanimidade.

EXPLICAÇÃO PESSOAL ? Palavra Livre ? O Vereador Enio comentou que foi na palestra que se realizou no Restaurante do Cabeção no dia 06/06/2005 a convite da CDL em Parceria com o SEBRAE a respeito de um curso da EMPRETEC. O Vereador Enio também comentou que gostaria de entrar com uma indicação para que uma vez por mês fosse aberto espaço para que as entidades do Município possam fazer uso da tribuna e se manifestarem trazendo benefícios para o Município de Capinzal. O Vereador Massocato informou ao vereador Enio que o Regimento Interno da Câmara permite o uso da Tribuna por entidades e Pessoas físicas, desde que regularmente escritas e com o assunto previamente delimitado. O Vereador Aldair sugeriu que seja disponibilizada uma placa informativa na porta da Câmara informando os dias que não haverá Sessão. Comentou ainda o Vereador que no Loteamento Máximo Toaldo não está passando o caminhão do lixo. O Vereador João comentou sobre a indicação do Vereador Aldair referente à guarita próximo a SERP, informou que conversou com o Prefeito e o Secretário de Obras e os mesmos colocaram que esta guarita será construída nos próximos dias. Dados extraídos da Ata da Sessão Ordinária do dia 07/06/2005.