ESTADO DE SANTA CATARINA - MUNICÍPIO DE CAPINZAL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

RESUMO DA

SESSÃO PLENÁRIA

2 DE MAIO DE 2017

? Aprovada a Ata nº 2.908, de 2017, referente à Sessão Plenária do dia 25/4/2017.

? Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.

? Deu entrada na Casa e lido na Sessão:

• Projeto de Lei nº 009, de 2017, que autoriza o município de Capinzal a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Segurança Pública, com a interveniência do Instituto Geral de Perícias visando a descentralização da atividade de inserção de dados de identificação civil, preliminar à emissão da cédula individual de identificação.
• Projeto de Lei nº 010, de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 004, de 2017, de autoria dos Vereadores Kelvis Borges, Rafael Edgar Tonial, Renato Marcelo Markus e Valmor de Vargas, que concede o Título de Cidadão Honorário de Capinzal ao Senhor Pedro Francisco Uczai.

à Os Projetos foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.

? Aprovado:

• Projeto de Lei nº 007, de 2017, que ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções Consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental - Cisam Meio Oeste, e dá outras providências.

? Expediente dos Vereadores: Indicações ao Poder Executivo: o Vereador Bruno Michel Fávero solicitou a construção de uma Escadaria que ligue as Ruas Agenor Trancoso à Domingos Omizzollo. Da mesma forma seja realizadas melhorias nas escadarias que liga as Ruas Presidente Nereu Ramos à Agenor Trancoso e que seja viabilizado junto a APAE para que a mesma disponibilize o Ginásio de Esportes para os moradores do Loteamento São Luiz praticarem os esportes de quadra. O Vereador Alcidir Afonso Coronetti solicitou a revitalização da Pracinha Central - Pedro Lélis da Rocha, em especial reforma dos bancos e a instalação de cobertura do parquinho infantil. Os Vereadores Bruno Michel Fávero e Renato Marcelo Markus solicitaram a instalação de Redutor de Velocidade (faixa elevada) na Rua Ernesto Hachmann, defronte ao Portão de entrada da Extensão da Creche Pinguinho de gente. Pedidos de Informações ao Poder Executivo: o Vereador Alcidir Afonso Coronetti solicitou cópias, na íntegra, de Processos Licitatórios da administração. O Vereador Gilmar Junior da Silveira solicitou qual é o regramento legal do Município em legislar sobre os horários de atendimentos do Comércio aos domingos e feriados em nossa Cidade. Moção de Aplauso: Os Vereadores Alcidir Afonso Coronetti e Rafael Edgar Tonial, subscritos pelos demais Vereadores, parabenizaram a ASSOCIAÇÃO LIGA DE SOM AUTOMOTIVO E CARROS REBAIXADOS DE CAPINZAL pela sua atuação nas Causas Sociais do nosso Município, em especial, Campanha para arrecadação de alimentos não perecíveis, de agasalhos e doação em dinheiro. Moção de Apelo: o Poder Legislativo solicitou aos Deputados Federais e Senadores para que votem CONTRA o texto original da PEC nº 287/2016. As Moções foram aprovadas por unanimidade.

? Fizeram uso da Tribuna representantes da Escola de Educação Básica Mater Dolorum, que explanaram sobre o evento "7º Semana Pedagógica".

? Palavra Livre.

? Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária no dia 9 de maio de 2017, às 19 horas.

? O Vídeo da Sessão está disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link "Sessões Gravadas" e pela página do Facebook  https://www.facebook.com/cmvcoficial/?fref=ts.

Câmara de Vereadores, 3 de maio de 2017.

Vereador Gilmar Junior da Silveira

Presidente