ESTADO DE SANTA CATARINA - MUNICÍPIO DE CAPINZAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Aprovada a Ata nº 2.840, de 2015, referente à Sessão Plenária do dia 1º/12/2015.

Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.

Leitura do Demonstrativo Financeiro da Câmara, referente o mês de novembro de 2015.

Deu entrada na Casa e lido na Sessão:

Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 03, de 2015, de autoria da Mesa Diretora que altera o art. 12 e anexos da Lei Complementar nº 125, de 2009, que institui os Quadros de Pessoal e Plano de Carreira da Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal, na forma que especifica.

O Projeto foi encaminhado as Comissões competentes para análise e Pareceres.

Aprovado:

Requerimento proposto pelo Presidente da Câmara Vereador Enio José Paggi, solicitando autorização para a realização de Sessão Itinerante desta Câmara Municipal, a ser realizada no dia 15 de dezembro do corrente ano, no Distrito de Alto Alegre.

Projeto de Lei nº 35, de 2015, que altera o art. 2º da Lei nº 3.098, de 2013, que instituiu a cota de participação comunitária com a finalidade de auxiliar na manutenção do Hospital Nossa Senhora das Dores, pelo período de 3 anos.

Projeto de Lei nº 36, de 2015, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00, para reforço da dotação orçamentária vinculada ao orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Capinzal, os recursos solicitados se destinam ao custeio de locação de imóvel para fins de moradia e despesas de consumo de água e energia elétrica, em caráter temporário às famílias afetadas por desastres resultantes de eventos naturais.

Projeto de Lei nº 37, de 2015, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor 1.995.000,00 (um milhão, novecentos e noventa e cinco mil reais), para reforço ao orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal e ao Fundo Municipal de Saúde.

Projeto de Lei Legislativo nº 06, de 2015, de autoria do Vereador Antonio Carlos Mantovani, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de textos referentes aos direitos das crianças e dos adolescentes em impressos emitidos pelos Poderes Executivo e Legislativo municipal, com a Emenda Modificativa nº 001, de 2015.

Expediente dos Vereadores: Indicações ao Poder Executivo: o Vereador Alcidir Afonso Coronetti solicitou instalação de uma boca de lobo em frente ao Prédio do Sr. Artemio, no bairro São Cristóvão e demarcação de solo para estacionamento de carga e descarga na via pública em frente ao Master Supermercado. O Vereador Carlos Adriano Zocoli solicitou as seguintes melhorias: no acesso à comunidade de São Roque; nas ruas da comunidade de Vista Alegre; no Ginásio de Esportes do Loteamento Lar Imóveis e na estrada de acesso à comunidade de Raia da Lagoa. O Vereador Enio José Paggi solicitou providências relativo ao escoamento de águas pluviais no município. O Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou a demarcação de solo e instalação de placas indicando área escolar e limite de velocidade próximo a creche Pinguinho de Gente e sacolão de frutas; instalação de placas de indicação contendo limite de velocidade de no máximo 40 km, duas lombadas eletrônicas e a colocação de Guard Rails e reparos nos pontos danificados no acesso a Cidade Alta. Pedidos de Informações ao Poder Executivo: o Vereador Kelvis Borges solicitou cópia de empenhos e processos licitatórios, do Fundo Municipal de Saúde, referente ao ano de 2012. O Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou que seja informado quando será feito o pagamento do imóvel onde está sendo implementado o Loteamento Nova Capinzal.  Moção de Aplauso: o Vereador Carlos Adriano Zocoli, subscrito pelos demais Vereadores, parabenizaram o Espaço de Dança Movimento e Saúde, pela realização do espetáculo "Picadeiro Mágico", realizado no último dia 5 de dezembro. A Moção foi aprovada por unanimidade.

Palavra Livre.

Convocação dos Vereadores para a Sessão Itinerante no dia 15 de dezembro de 2015, às 19 horas, no Distrito de Alto Alegre.

O Vídeo da Sessão está disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link "Sessões Gravadas".

REALIZADA A 5ª SESSÃO ITINERANTE DOS VEREADORES MIRINS: A 5ª Sessão Itinerante dos Vereadores Mirins foi realizada na Escola Municipal Mater Dolorum. O evento contou com a presença de representantes do Poder Executivo, Legislativo, Professores, alunos, imprensa e população em geral. Na sessão foram realizadas proposições e palavra livre. Além de fazer parte do cronograma das sessões dos Vereadores Mirins, houve solicitação por parte da aluna representante da escola Mater Dolorum Taiara Almeida, para que uma das sessões fosse realizada na sua escola. A Presidente dos Vereadores Mirins, ressaltou sobre o sucesso do evento, e aproveitou para convidar a todos para se fazer presente na ultima sessão mirim do ano, que será realizada no próximo dia 15 de dezembro, as 14h15min, nas dependências da Câmara de Vereadores.

Câmara de Vereadores, 9 de dezembro de 2015.

Vereador Enio José Paggi

Presidente