ESTADO DE SANTA CATARINA - MUNICÍPIO DE CAPINZAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Aprovada a Ata nº 2.833, de 2015, referente à Sessão Itinerante do dia 20/10/2015.

Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.

Leitura do ofício recebido do Poder Executivo solicitando a Retirado do Projeto de Lei nº 29, de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao Badesc, até o montante de R$ 1.500.000,00, para execução das obras de infraestrutura na implantação do Loteamento Nova Capinzal.

Deu entrada na Casa e lido na Sessão:

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 30, de 2015, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 510.000,00, para reforço das dotações orçamentárias vinculadas ao orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal.

Emenda Modificativa nº 001, de 2015, ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2015, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

O Substitutivo e a Emenda foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.

Aprovado:

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final pelo Arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 15, de 2015, que dispõe sobre a redução em 20% das remunerações do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Coordenador Administrativo, a partir de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2015.

Expediente dos Vereadores: Indicações ao Poder Executivo: o Vereador Alcidir Afonso Coronetti solicitou as seguinte providências: recuperação da quadra de futebol de areia na Guarnição do Corpo de Bombeiros de Capinzal; implantação de academia ao ar livre no Loteamento São Luiz; melhorias no Ginásio de Esportes do Bairro São Cristóvão e sinalização de solo defronte as empresas Estofaria Zanini, Beto Motos e Carboni Veículos. A Vereadora Cimara Moreira Baú solicitou que seja efetuado tapa buraco na Avenida José Leonardo Santos, no trecho que compreende a estrada velha, especialmente próximo a lombada. O Vereador Antonio Carlos Mantovani solicitou a criação do Conselho Gestor da Administração Municipal e que seja criada lei para implantação do Serviço de Ouvidoria Geral no âmbito da Administração Municipal. O Vereador Kelvis solicitou a instalação de luminárias na Rua Rogério Carlos Toaldo; implantação de lombada no asfalto que liga Zortéa ao Loteamento Vista Alegre e que seja efetuada a aplicação e combate ao borrachudo no interior do município. O Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou as seguinte providências: implantação de uma lombada física na Ruas Anselmo Toaldo e João Batista Serena, no Loteamento Luiz Antonio MR; limpeza da boca de lobo e drenagem de água na Rua Wanda Maria Meyer; restauração da ponte no acesso a propriedade do Sr. Celito Colombo, na Linha Residência; conserto no calçamento/paralelepípedos das principais Ruas do Loteamento Jacob Dorini; manutenção das ruas da Comunidade de Vista Alegre e a limpeza, cascalhamento e patrolamento nas estradas da Raia da Lagoa, São Roque, Alto São Roque, Residência e Alto Residência. Os Vereadores Antonio Carlos Mantovani e Cimara Moreira Baú solicitaram a recuperação das ruas do Loteamento São Luis. Pedido de Informação ao Poder Executivo: o Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou se existe a intenção do Executivo Municipal em exonerar os funcionários celetistas ao final do mês de novembro de 2015 e recontratar pelo mesmo seletivo vigente em fevereiro de 2016. Moção de Aplauso: os Vereadores Enio José Paggi, Alcidir Afonso Coronetti e Valdelir Francisco de Souza parabenizaram o Coral São Paulo Apóstolo em face ao 31º Encontro de Corais. Moção de Apelo: o Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou que o Município promova reunião e ou audiência pública na comunidade de Lindemberg para tratar da Segurança Pública, em conjunto com as Policias Civis e Militar e Ministério Público. As Moções foram aprovadas por unanimidade.

Palavra Livre.

Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária no dia 3 de novembro de 2015, às 19 horas.

O Vídeo da Sessão está disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link "Sessões Gravadas".

Câmara de Vereadores, 28 de outubro de 2015.

Vereador Senair Bressan

Presidente em exercício