Projeto que garante vigilantes em lotéricas e correios é ampliado

Estiveram em reunião na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na terça-feira (3), o presidente dos Sindicatos dos Vigilantes de Criciúma, Bertolino Borges Alves, de Florianópolis, José Carlos da Silva, e do advogado da Fevasc, Sérgio Tadeu Neves de Oliveira, para discutir o Projeto de Lei 369.9/2016, de autoria do deputado Cesar Valduga, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manter o vigilante 24h, em casas lotéricas agências dos Correios.

Em diálogo com o deputado Valduga e o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Darci de Matos, o texto recebeu nova emenda ampliando sua abrangência também para as cooperativas de crédito. A emenda,  contempla uma recomendação do Ministério Público do Trabalho para que fossem ampliadas as medidas de segurança nas cooperativas de crédito.

Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que a proposta vem ao encontro de um pedido dos trabalhadores, mas também que visa assegurar a segurança de usuários, funcionários e proprietários de casas lotéricas, cooperativas de crédito e agências dos Correios.

"A maioria dos assaltos a caixas eletrônicos ocorre, principalmente, à noite, quando as agências estão desassistidas de um vigilante. A presença de um vigilante 24h poderia inibir, inclusive, a ação de criminosos na tentativa de explodir caixas eletrônicos", disse o parlamentar. O projeto sugere a obrigatoriedade de um vigilante 24h em casas de crédito com três ou mais terminais.

O texto já havia recebido emenda propondo que as despesas com a contratação de vigilantes em casas lotéricas e agências dos Correios sejam arcadas pelas franqueadoras, no caso, Caixa Econômica e Banco do Brasil.