Projeto que apóia iniciativa popular é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça
Política
Projeto que apóia iniciativa popular é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça
O Projeto de Lei, 011.4/2012, de autoria do Deputado Neodi Saretta, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça- CCJ, durante reunião nessa terça-feira (02). O projeto tem o objetivo de simplificar a iniciativa popular no que diz respeito à proposição de projetos de lei, proporcionando maior aproximação do parlamento catarinense com a sociedade.
Saretta explica que, "o objetivo é simplificar procedimentos e fortalecer o princípio da participação popular, facilitando para que a comunidade possa apresentar projetos diretamente para a Assembleia. Hoje são necessárias mais de 50 mil assinaturas em papel, o que na prática, quase inviabiliza a apresentação de projetos de iniciativa popular. Via internet, isso irá facilitar e proporcionar um grande avanço no que diz respeito à democratização do Parlamento Catarinense e na participação da sociedade", afirma Saretta.
A matéria agora será apreciada na Comissão de Legislação Participativa.
Foto: Agência ALESC
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