Projeto de Lei (PL 9236/2017) ao qual foi relatora na Comissão em Defesa da Pessoa com Deficiência

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania/SC) destaca que o projeto de Lei (PL 9236/2017) ao qual foi relatora na Comissão em Defesa da Pessoa com Deficiência e que cria critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisa ser aprovado no plenário. A proposta foi aprovada, por unanimidade, em várias comissões e fixa parâmetros adicionais, além da renda, para caracterizar a situação de vulnerabilidade social que permite à pessoa com deficiência e ao idoso receberem o benefício.

Pelo projeto, o critério de renda mensal familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 261,25) poderá ser ampliado até 1/2 salário mínimo (R$ 522,50) na forma de escalas graduais definidas em regulamento, de acordo com uma série de fatores, combinados entre si ou isoladamente, como:

- o grau dos impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

- o nível de perda de autonomia do idoso ou da pessoa com deficiência consistente na dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária;

- as circunstâncias pessoais e ambientas e os fatores socioeconômicos e familiares que podem agravar as barreiras e os impedimentos à plena participação social do candidato ao benefício;

- o grau de comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos com tratamentos médicos, fraldas, alimentos especiais e medicamentos.

Carmen defende a luta pela diminuição da desigualdade social no Brasil. "O BPC representa instrumento de fundamental importância para a melhoria da qualidade de vida dos idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de miserabilidade. Essas pessoas precisam de assistência, remédios e cuidados especiais. Portanto, elevar a renda per capita das famílias em situação de vulnerabilidade social é uma questão de justiça", afirma a parlamentar.

Foto: Agência Câmara

Gabinete Carmen Zanotto

Silviane Mannrich