Trabalhos do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário Meio Oeste Contestado fortalecem gestão pública e desenvolvem a região.

Os prefeitos e vice-prefeitos eleitos em outubro participaram de reunião na última quinta-feira (27) onde puderam conhecer os trabalhos desenvolvidos pelo Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário Meio Oeste Contestado (CPIMMOC) desde sua criação há dois anos.

O Consórcio Público abrange treze municípios da região e exerce a atividade principal de apoiar as cidades consorciadas no fortalecimento institucional, dinamização econômica, desenvolvimento urbano e rural, meio ambiente, saúde, educação, cultura, esporte e lazer, assistência social, inclusão e direitos humanos, segurança pública.

Conforme o presidente do Consórcio, Victor Faccin esta é uma forma de viabilizar ações conjuntas baseadas na cooperação entre os municípios de uma determinada região que apresentam elementos de identidade e coesão social, cultural e territorial. "Neste período após amplo processo de mobilização, planejamento e consolidação, tivemos avanços em licitações compartilhadas e em projetos como de Coleta Seletiva, Plano Diretor, Licenciamento Ambiental e a estruturação para adesão dos municípios ao Sisbi/Suasa", destacou.

Vitor também informou que por meio da Receita Federal o Consórcio recebeu dois veículos que estão sendo utilizados nos projetos ligados ao meio ambiente e ainda outros 13 veículos por meio do Proinf/Território da Cidadania por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que serão destinados aos municípios consorciados para estruturação do Sisbi/Suasa.

Para a diretora executiva do CPIMMOC, Marize Coletti, o Consórcio Público realiza a efetiva promoção do desenvolvimento regional sustentável, do conhecimento e do aproveitamento das potencialidades, das oportunidades, das vantagens comparativas e competitivas já existentes em cada localidade. "O Consórcio nasceu a finalidade, de ser um braço forte de apoio aos nossos municípios, de identificar ações e benefícios que possam atender a todos, desenvolver projetos e buscar os recursos", disse. "Os trabalhos são dinamizados por meio do planejamento participativo e na melhoria da gestão pública compartilhada entre as cidades integrantes do Consórcio", salientou.

Projeto SIM/SISBI/SUASA - Os dois médicos veterinários que coordenam o projeto de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), Bruna Bender Prando e Renan Alisson Hermes, falaram sobre a importância da estruturação e equivalência do serviço. "Atualmente estamos buscando a finalização da base jurídica viável para o funcionamento do Serviço nos municípios que compõem o consórcio que tem o Sistema de Inspeção Municipal (SIM) implantado. A partir do momento que um serviço de inspeção municipal tiver equivalência com o serviço de inspeção federal os estabelecimentos que produzem ou manipulam produtos de origem animal poderão pedir o SISBI, respeitando também alguns requisitos básicos, e seu mercado não será apenas dentro do município, ele poderá vender seus produtos a nível regional e federal", disseram.

Um dos principais objetivos do SISBI - conforme o MAPA e o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) - é a viabilidade de agroindústrias rurais de pequeno porte produzirem e venderem seus produtos dentro da legalidade, incentivando assim esses agricultores a produzirem alimentos de qualidade para a população e estimular os mesmos a permanecerem no campo.

PROGRAMA AMBIENTAL - Elton Magrinelli, gerente de Meio Ambiente do CPIMMOC, coordena o Programa Ambiental, primeiro modelo e único de Santa Catarina que licencia os empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e que poderá expandir para empreendimento de impacto regional. A atividade traz retorno aos municípios, já que as taxas cobradas com o licenciamento serão revertidas para estes. O que faz que o Consórcio seja autossustentável", disse.

O trabalho vem dando maior agilidade aos empreendedores e aos municípios para licenciar empreendimentos como loteamentos e para atividades florestais, avicultura, suinocultura, cascalheiras, poços artesianos, cemitérios e atividades industriais. Elton apontou que a média de tempo para que uma licença seja emitida é de até 40 dias. "Manter o rigor da fiscalização, mas estamos dando uma resposta rápida e assessoramento e gestão aos municípios, além desses mais próximos dos empreendedores", enfatizou.

"A atividade traz retorno aos municípios, pois as taxas cobradas com o licenciamento serão revertidas para os próprios municípios. O que mostra ainda que o Consórcio é autossustentável. Já os empreendimentos públicos estão isentos de pagamento de taxa, reduzindo os gastos do poder público e agilizando assim a regularização destas atividades", disse Magrinelli.

A partir do mês de novembro o Meio Ambiente do CPIMMOC, terá novo endereço à rua Frei Edgar 138, edifício Unique Office 4º andar sala 408.

Ações para 2017

Para o próximo ano - em que os novos gestores assumem seus cargos, a equipe do CPIMMOC já apresentou projeto de ampliação dos serviços, bem como da estrutura e colaboradores:

- Implantação do Projeto de Ação dos Planos de Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;

- Buscar recursos para implantação do Cemitério Vertical e Crematório Regional;

- Fazer consorciadamente os Planos Sócio Ambientais e Planos de Mobilidade Urbana;

- Buscar recursos para a construção de uma Usina de Asfalto;

- Maior número de licitações compartilhadas para a região;

- Processo de licitatório para guarda e apreensão de veículos apreendidos pela Polícia na região.

Paula Patussi