Vereadores derrubam o Veto Total que cria: Escola do Legislativo e novos cargos, ainda que alterada a carga horária de Assessor de Comunicação, de 30 para 40 horas semanais

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0002/2023, de autoria de Jairo Luiz Hofmann, Alexsandro Thomaz de Vargas, Enio José Paggi, Rafael Edgar Tonial e Tiago de Oliveira Luz, que      cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores de Capinzal/SC e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0003/2023 (URGÊNCIA)        Poder Executivo dispõe sobre a regulamentação de Gratificação de Função aos Servidores da Administração Direta do Poder Executivo Municipal pela participação na Comissão de Licitação e na fiscalização de contratos administrativos e revoga Lei Complementar Nº 093/2006, na forma que especifica. 

VETO TOTAL ao Projeto de Lei Complementar Legislativo 001/2023 Poder Executivo VETO TOTAL ao Projeto de Lei Complementar Legislativo 001/2023. Os Vereadores Alexsandro Thomaz de Vargas, Enio José Paggi, Jairo Luiz Hoffmann, Rafael Edgar Tonial e Tiago de Oliveira Luz, apresentaram o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 001/2023, alterando a estrutura da Câmara Municipal, criando 02 (dois) novos cargos em comissão, providos por livre nomeação, sendo 01 cargo de Diretor de Projetos da Escola do Legislativo, com remuneração de R$ 4.500,00 e 01 cargo de Coordenador de Projetos da Escola do Legislativo, com remuneração de R$ 3.500,00, ambos com carga horária de 20 horas semanais e acrescidos de vale alimentação. Derrubaram o veto por 5 a 4, portanto, fica criado a Escola, dois cargos e ainda, no mesmo Projeto de Lei, foi alterada a carga horária do cargo de Assessor de Comunicação, de 30 para 40 horas semanais, acarretando aumento salarial e do vale alimentação, proporcional ao aumento da carga horária.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0017/2022 do Poder Executivo          cria o Fundo Especial de Honorários sucumbenciais do Município de Capinzal, dispõe sobre a distribuição e forma de rateio entre os membros da Assessoria Jurídica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Foi votado contrario a retirado do Projeto por 5 a 4. Sendo que a pedido do vereador Gilmar Junior da Silveira, foi constado na Ata que o vereador Enio José Paggi votou virtual favorável a retirado do Projeto.

REQUERIMENTO VERBAL Nº 0001/2023 de autoria de Tiago de Oliveira Luz, Alexsandro Thomaz de Vargas, Almir João Gotardo, Dalva Luiza Dalcortivo, Enio José Paggi, Gilmar Junior da Silveira, Jairo Luiz Hofmann, Rafael Edgar Tonial e Valmor de Vargas, solicitando que seja liberado o acesso à Rua Valcir Amélio Moretto, no Loteamento Lar Imóveis, para aqueles veículos que transitam sentido BRF à UNOESC, mais especificamente próximo ao Posto Tradição e ao Mercado Veiga.

REQUERIMENTO Nº 0002/2023       de Gilmar Junior da Silveira       que a administração do Hospital Nossa Senhora das Dores e da Secretária da Saúde, informações referentes aos profissionais plantonistas.

Em seguida teve o expediente dos Vereadores e para encerrar a Palavra Livre, a qual ficou mais resumida na justificativa dos votos em favor e contra aos projetos do Executivo e do Legislativo.

Sessão plenária ordinária, terça-feira, 08, no auditório Brenno José Toaldo, do SINDICADEZAL.

Aldo Azevedo / jornalista