Vereador Enio sugere implantação da Secretaria de Saúde no imóvel onde se encontra a EJA

A sessão plenária ordinária realizada na terça-feira, 1º de Novembro, na Câmara Municipal de Vereadores Prefeito Irineu José Maestri e no plenário Edgar Lancini, presidida por Enio José Paggi (DEM).

Aprovada e assinada a Ata nº 2.884, referente à Sessão Plenária do dia 25/10/2016. Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.

Deu entrada na Casa e seguiu para leitura: 1) Projeto de Lei Complementar nº 09, de 2016, que altera o art. 27 da Lei Complementar nº 184, de 25 de junho de 2015, com intuito de tornar mais acessível à implantação de empresas na Área Industrial de Capinzal. 2) Projeto de Lei nº 21, de 2016, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Capinzal para o exercício de 2017. 3) Projeto de Lei nº 22, de 2016, que altera os §§ 1º, 2º e 3º do art. 11 da Lei nº 2.786, de 14 de dezembro de 2007, com objetivo de adequar a realidade econômica local, bem como, tornar mais acessível e atraente a implantação de empresas na Área Industrial de Capinzal.

No Expediente dos Vereadores, o único inscrito para tanto, foi Enio José Paggi, o qual foi as seguintes indicações:

- Que o Poder Executivo que adote as medidas necessárias para a reversão, em favor do Município, do imóvel doado pela Lei Complementar nº141, de 05 de Outubro de 2011, ao Estado de Santa Catarina, para construção do Complexo Policial. A doação do imóvel previa a reversão do mesmo ao Município caso não fosse executada as obras previstas no prazo de dois anos, uma vez que a doação se deu este encargo. Passados mais de cinco anos, ainda não houve a reversão do imóvel ao Município. Atualmente, o Poder Executivo, após indicação deste Vereador, pretende doar outro imóvel para a mesma finalidade, o que faz por meio do Projeto de Lei Complementar nº4/2016. Assim, deve o Município reincorporar este imóvel, já que outro será utilizado para a construção do Complexo Policial.

- Solicitou ao Poder Executivo que analise a viabilidade de implantação da Secretaria Municipal de Saúde no imóvel onde hoje se encontra o EJA, realocando esta instituição de ensino em outro imóvel. A doação do imóvel onde hoje está localizado o EJA foi solicitada pelo município de Capinzal, através de Ofício nº595 / 2014, assinado pelo prefeito Andevir Isganzella. Em caso de atendimento da solicitação do Município, sugere-se a realização de estudo para analisar a viabilidade de relocação do EJA em outro local e a implantação da Secretaria Municipal de Saúde no referido imóvel, uma vez que o prédio em que está localizada hoje, não pertence ao Município e a medida conteria gastos com aluguel.

Na PALAVRA LIVRE, após terem cumprido a Ordem do Dia, os vereadores Valdelir Francisco de Souza (Jegue / PMDB), Amarildo Pedro Fachin (PMDB) e Kelvis Borges (PP) ausentaram-se da sessão, já Carlos Adriano Zocoli (PSDB) se absteve para tanto.

- Enio José Paggi: Falou sobre as suas indicações, também informou que a Prefeitura irá fazer a sinalização de trânsito, passando parte do estacionamento do lado esquerdo para o direito, favorecendo para desembargue e embarque dos alunos no transporte escolar do Belisário Pena.

- Alcedir Afonso Coronetti (PMDB): Disse da importância dos munícipes acompanhar o trabalho de cada vereador, seja pela Internet, emissoras de rádio e na imprensa propriamente dita (jornal impresso e nas suas ferramentas de interação social), podendo fazer cobranças e também reconhecer os serviços prestados. Lamentou certos vendedores ambulantes vindos de fora e fazendo de certa maneira uma concorrência desleal, consequentemente, levando embora o dinheiro arrecadado com as vendas.

- Cimara Moreira Baú (PMDB): Quanto ao Projeto Área Empresarial para Área Industrial sendo que as novas propostas proporcionarão incentivos aos interessados em implantar o seu negócio nos imóveis, gerando trabalho e renda. No tocante ao piso nacional dos professores, remunerar os educadores abaixo desse valor, espera-se que o projeto venha antes do dia 20 de Novembro para receber o retroativo de janeiro.

- Senair Bressan (Sena / PMDB): Comentou sobre a doação do imóvel que seria para as policias Civil e Militar, onde está o que era para ser a rodoviária, sendo um bem avaliado em torno de R$ 1,5 milhão, consequentemente, para poder transformar a obra será necessário mais R$ 500 mil, contemplando a PM e ficará o mesmo problema com a PC sem condições de trabalho.

- Antonio Carlos Mantovani (PMDB): Referente a Secretaria de Infraestrutura quanto a recuperação de ruas (vias) públicas, na divisão de pistas no bairro São Cristóvão, onde seria colocada lombadas eletrônicas, então solicita a retirada devido atrapalhar saída e entrada de empresas e residências, devendo ser implantado quebra-molas (faixa elevada para pedestre).