Vice-presidente assume os trabalhos em virtude de viagem do Presidente

A sessão plenária ordinária realizada na terça-feira, 08 de Novembro, na Câmara Municipal de Vereadores Prefeito Irineu José Maestri e no plenário Edgar Lancini, a presidência dos trabalhos foi conduzida pelo vice-presidente da Mesa Diretora, Senair Bressan (Sena / PMDB), por motivo de viagem do presidente Enio José Paggi (DEM), por acompanhar os Vereadores Mirins na capital (Florianópolis), que participaram do VII Encontro Estadual de Vereadores Mirins, realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), sendo um incentivo ao jovem à participação política.

Aprovada e assinada a Ata nº 2.885, de 2016, referente à Sessão Plenária do dia 1º/11/2016. Leitura dos ofícios expedidos e recebidos. Leitura do Demonstrativo Financeiro da Câmara referente ao mês de outubro de 2016. Leitura do Edital nº 05, de 2016, que dispõe sobre a audiência pública no dia 17 de novembro de 2016, (quinta-feira) às 10 horas, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal, com o objetivo de discutir acerca da Lei Orçamentária Anual do Município de Capinzal, para o exercício financeiro de 2017. (Projeto de Lei nº 21, de 2016). Leitura do Parecer Preliminar da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação sobre o Projeto de Lei nº 21, de 2016, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Capinzal para o exercício de 2017.

Deu entrada na Casa: 1) Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2016, que dispõe sobre a equiparação do Piso Nacional dos Servidores do Quadro de Pessoal do Magistério, na forma que especifica. 2) Projeto de Lei nº 23, de 2016, que concede o índice de 3,58% de revisão geral anual aos servidores públicos municipais do Município de Capinzal. Obs: Os Projetos foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.

Aprovado: Projeto de Lei nº 14, de 2016, que dispõe, com base no art. 37, II, da Constituição Federal, sobre normas gerais para a realização de concursos públicos e processos seletivos na administração direta e indireta do Município de Capinzal/SC. ATENÇÃO: Como não está descrito no RESUMO, estamos informando sobre o artigo 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Expediente dos Vereadores / Indicações ao Poder Executivo:

- Cimara Moreira Baú (PMDB) - Solicitou a manutenção da estrada que dá acesso à comunidade da Fazenda Santo Antonio e do calçamento de toda a extensão da Rua Alexandre Thomazoni.

- Antonio Carlos Mantovani (PMDB): Sugeriu a retirada do barracão que era utilizado pela Secretaria de Agricultura, localizada atrás da antiga sede da rede Ferroviária de Capinzal. 

Pedidos de Informações ao Poder Executivo:

- Alcidir Afonso Coronetti (PMDB): Solicitou cópia completa do projeto de pavimentação asfáltica da Rua Pedro Rafael Favorito.

- Cimara Moreira Baú: Solicitou se a administração municipal irá concluir a pavimentação asfáltica da Rua Valdemar José da Silva.

- Amarildo Pedro Fachin (PMDB): Solicitou o total das despesas, mês a mês, desde janeiro de 2013, referente aos gastos de manutenção da frota de veículos leves.

A Palavra Livre foi usada por todos os Vereadores, mais voltada aos vencimentos dos servidores públicos, infraestrutura e vendedores ambulantes.

Quem compareceu assistir a sessão, pois vai com certa frequência, foi Rafael Tonial, vereador eleito para o mandato 2017 a 2020, sendo que provavelmente irá seguir os passos de seu avô, no senário político. Seu avô foi vereador e ajudou na emancipação político-administrativa de Capinzal de Campos Novos e de Piratuba também de Campos Novos, ainda foi vice-prefeito e prefeito em exercício, isto, sem remuneração alguma.

  Sessão da Câmara de Vereadores de Capinzal.

Assistindo a sessão da câmara de vereadores de Capinzal.

Vereador Mirim, projeto da Câmara Municipal de Capinzal em parceria com as escolas estaduais e municipais. Iniciativa que colabora com as escolas quando oportuniza situações de crescimento e desenvolvimento para a formação cidadã. Rumo a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina para mais um show de conhecimento, cultura e lazer!

Chegada dos Vereadores Mirins à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) para o VII Encontro Estadual de Vereadores Mirins. Incentivando o jovem à participação política.