Reza e um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do voo da Chapecoense

A sessão plenária ordinária realizada na terça-feira, 29 de Novembro, na Câmara Municipal de Vereadores Prefeito Irineu José Maestri e no plenário Edgar Lancini, presidida por Enio José Paggi (DEM).

Enio logo após ter dado início a sessão, proferiu algumas palavras quanto a tragédia que foi o voo da Chapecoense, sendo que rezaram e fizeram um minuto de silêncio em homenagem às vítimas e seus familiares.

Aprovada e assinada a Ata nº 2.887, de 2016, referente à Sessão Plenária do dia 22/11/2016 e Ata nº 2.888, de 2016, referente à Sessão Extraordinária do dia 25/11/2016. Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.

Leitura do Parecer Final da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação sobre o Projeto de Lei nº 21, de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do município de Capinzal para o exercício Financeiro de 2017 - LOA. Leitura do ofício recebido do Poder Executivo encaminhando Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 04, de 2016, que autoriza promover doação de imóvel urbano ao Estado de Santa Catarina, destinado exclusivamente ao Complexo Policial composto pela sede da 2ª Companhia do 26º Batalhão de Polícia Militar e Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Capinzal.

APROVADO: Projeto de Lei nº 21, de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do município de Capinzal para o exercício Financeiro de 2017 - LOA, com a Emenda Modificativa nº 001, de 2016, de autoria dos Vereadores Antonio Carlos Mantovani (PMDB) e Kelvis Borges (PP). OBS: Tomará que essa Emenda Modificativa seja acrescentada na lei, sendo sancionada e coloca em vigor, até porque cada poder é independente.

 Requerimento verbal proposto pelo vereador Alcidir Afonso Coronetti (PMDB) adiando por até duas sessões a votação do Projeto de Lei Legislativo nº12, de 2016, de autoria do vereador Antonio Carlos Mantovani, que institui a obrigatoriedade de fixação de caixas coletoras nas farmácias e drogarias para os consumidores retornarem resíduos sólidos provenientes de saúde, tais como embalagem primária, instrumentos perfuro-cortantes (agulhas, seringas e ampolas de vidro), eventuais sobras de medicamentos e medicamentos vencidos. OBS: Espera-se que o mencionado projeto seja aprovado, pela importância do mesmo e sendo uma questão se saúde pública e até ambiental.

Expediente dos Vereadores: Indicações ao Poder Executivo:

- Alcidir Afonso Coronetti: Solicitou conserto na tubulação na propriedade do Sr. Oziris Debarda, no Loteamento Jardim da Serra.

- Antonio Carlos Mantovani: Regulamentação da contribuição de Iluminação Pública no Município.

- Carlos Adriano Zocoli (psdb) e Enio José Paggi: Solicitaram que o Poder Executivo apresente novo Projeto de Lei Complementar, semelhante ao Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2016, promovendo a migração dos cargos de Auxiliar de Professor, Bibliotecário e Secretário de Escola para a Lei Complementar nº 45, de 2016.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Poder Executivo: Senair Bressan (PMDB): Solicitou informações referentes à Rua Pedro Rafael Favorito.

REQUERIMENTO - Servidores públicos de Capinzal requerem através de abaixo assinado a inclusão dos cargos de Auxiliar de Professor, Bibliotecário e Secretário de Escola no Projeto de Lei nº012, de 16 de Novembro de 2016. A referida inclusão fundamenta-se em virtude desses cargos atuarem na Rede Municipal de Ensino, tendo contato com alunos e serem fundamentais na formação educacional dos mesmos.