Indicações, Pedido de Informação e Requerimento

A quinta sessão plenária ordinária do Poder Legislativo de Capinzal (SC) ocorreu na terça-feira, 14 de Fevereiro, às 19h, sendo a 18ª legislatura. Câmara Municipal de Vereadores Prefeito Irineu José Maestri e plenário Edgar Lancini, presidida por Gilmar Junior da Silveira (Neguinho / PSD).

Aprovada e assinada a Ata nº 2.896, de 2017, referente à Sessão Plenária do dia 7/2/2017. Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.

Deu entrada na Casa e lido na Sessão: Projeto de Lei nº 02, de 2017, que autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas no valor de até R$ 90.000,00 (noventa mil reais) no exercício de 2017 com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e ceder até 06 (seis) servidores municipais, na forma que especifica. Obs: O Projeto foi encaminhado as Comissões competentes para análise e Pareceres.

Aprovado: Projeto de Lei nº 01, de 2017, que autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel, 01 (um) veículo marca FIAT, WEEKEND ADVENTURE, com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, na forma que especifica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 2017, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Diário Oficial da Câmara Municipal de Vereadores.

Requerimento proposto pelo vereador Kelvis Borges, solicitando ao 26º BPM/Cia de Capinzal-SC e a Policia Rodoviária Estadual (posto de Ibicaré), que seja intensificado os serviços de Orientação e Fiscalização na SC-135, do trecho entre Capinzal - Joaçaba, durante as noites do feriado de carnaval.

Expediente dos Vereadores / Indicações ao Poder Executivo:

- Kelvis Borges (PP): Solicitou que seja realizado reparos nas ruas que ainda não são pavimentadas, no Loteamento São Roque.

- Gilmar Junior da Silveira: Que a administração promova uma Campanha Institucional visando a limpeza de lotes e terrenos urbanos pelos seus proprietários.

- Carlos Adriano Zocoli (PSDB): Solicitou providências quanto a construção de calçada/passeio público e uma ciclovia, iniciando nas proximidades do Posto Amigão até a SERP; construção de Lombadas Físicas na Rua Lourenço Côas Neto, localizada no Loteamento Universitário e a instalação de meio-fio, Guard Rail e iluminação nos Postes existentes próximo ao Parquinho do Loteamento Novo Horizonte.

- Lucas Antonio Dorini (PMDB): Sugeriu a restauração/substituição de luminárias próximas a "ACADEMIA AO AR LIVRE", localizada ao final da Av. João Evangelista Parizzotto, no Loteamento Parizzotto.

- Valmor de Vargas (PPS): Solicitou construção de uma guarita na Comunidade de Vista Alegre, ao lado do deposito da material construção Amaral.

- Renato Marcelo Markus (PR): Que seja promovida Campanha Institucional visando à seleção de lixo nas residências e comercio local e que a administração solicite ao DEINFRA que realize uma vistoria na Ponte Irineu Bornhausen, e apresente um Laudo de Vistoria Cautelar, sob o Ponto de vista Estrutural.

- Gilmar Junior da Silveira e Lucas Antônio Dorini: Solicitaram que seja promovido um estudo de viabilidade para o complemento da Rua Betino Antunes Correa até o entroncamento com a Rua Donival Rosa dos Santos, localizada defronte o Campo de Municipal de Futebol no Bairro São Cristóvão.

- Rafael Edgar Tonial (PSD) e Valmor de Vargas: Ssolicitaram que seja realizado um projeto para canalização das águas pluviais que desembocam na Rua Devino Fracasso, no Loteamento Maxiliano Toaldo, bem como a revitalização da camada asfáltica na Rua Carmelo Zócoli, no referido Loteamento.

Pedido de Informação ao Poder Executivo: Gilmar Junior da Silveira solicitou que seja informado sobre a responsabilidade na restauração da pavimentação asfáltica ou paralelepípedo, após os serviços realizados pelo SIMAE nas Ruas do Município.