Indicações, Pedido de Informação e Requerimento

A sexta sessão plenária ordinária do Poder Legislativo de Capinzal (SC) ocorreu na terça-feira, 21 de Fevereiro, às 19h, sendo a 18ª legislatura. Câmara Municipal de Vereadores Prefeito Irineu José Maestri e plenário Edgar Lancini, presidida por Gilmar Junior da Silveira (Neguinho / PSD).

Aprovada a Ata nº 2.897, de 2017, referente à Sessão Plenária do dia 14/2/2017. Leitura dos ofícios expedidos e recebidos. Leitura do Edital nº 01, de 2017, que dispõe sobre a audiência pública das Metas Fiscais 3º quadrimestre do exercício de 2016, que será realizada no dia 24 de fevereiro de 2017, às 19 horas, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores, sito à Rua Alexandre Thomazoni, nº 120, centro.

Deu entrada na Casa e lido na Sessão: 1) Projeto de Lei Complementar nº 01, de 2017, que dispõe sobre a regularização de construção irregulares e clandestina, na forma que especifica. 2) Projeto de Lei nº 03, de 2017, que autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas no valor de até R$ 122.062,50 no exercício de 2017, à Associação dos Acadêmicos de Capinzal (ACAP). 3) Projeto de Lei Legislativo nº 02, de 2017, de autoria do Vereador Rafael Edgar Tonial, que isenta as taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos aos eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral por ocasião dos pleitos, e da outra providencias. Os Projetos foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.

Aprovado: 1) Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 01, de 2017, de autoria da Mesa Diretora, que altera a carga horária e incluem atribuições no cargo de Assessor Legislativo, constante no anexo III da Lei Complementar nº 125, de 2009 do Quadro de Pessoal e Plano de Carreira da Câmara Municipal de Vereadores e incluem atribuições no cargo de Assessor de Comunicação constante no Anexo II da Lei Complementar nº 154, de 2013. 2) Projeto de Lei Legislativo nº 01, de 2017, de autoria do Presidente Vereador Gilmar Junior da Silveira, que institui o Balcão da Cidadania na estrutura Administrativo da Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal e dá outras providências. 4) Requerimento proposto pelo Vereador Carlos Adriano Zocoli, subscrito pelos demais Vereadores solicitando a ADR - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, sediado em Joaçaba - SC, que seja realizada a roçada e limpeza nas margens da rodovia SC-150, no trecho que inicia no trevo de acesso à Joaçaba, passando pelos Municípios de Lacerdópolis, Ouro, Capinzal, até Piratuba.

Expediente dos Vereadores / Indicações ao Poder Executivo:

- Vereador e 1º secretário Lucas Antonio Dorini (PMDB): Solicitou pinturas nas vagas de estacionamento nas ruas do município e principalmente Na via pública ao lado da via férrea.

- Vereador Carlos Adriano Zocoli (PSDB): Sugeriu a instalação de um "Espelho" na Rua Ernesto Hachmann, defronte a Farmácia São Pedro; instalação de placa indicativa "RUA SEM SAÍDA" na Rua 28 de Julho, localizada no Loteamento Poente do Sol, com recapeamento e a respectiva sinalização de solo da Avenida José Leonardo Santos (estrada velha).

- Vereador e 2º secretário Bruno Michel Favero (SD): Que seja feita a pintura da sinalização nas vias públicas, em especial nas faixas de pedestres.

- Vereadores Bruno Michel Favero e Renato Marcelo. Markus (PR): Solicitaram reparos necessários visando cessar a infiltração das águas pluviais no telhado e nas calhas, além de recuperação do forro, da Escola Municipal Dr. Vilson Pedro Kleinübing, localizada no Loteamento Parizzotto.

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES ao Poder Executivo:

- Bruno Michel Favero: Requeu a Secretaria da Saúde e Desenvolvimento Social informe se existe algum programa efetivo de atendimento continuo à saúde dos capinzalenses, informando o nome e especificação do programa; e se existem programas que garantam benefícios preventivos à predisposição de doenças que possam ter consequências de alto risco à vida das pessoas.

- Vereador e Vice-presidente Alcedir Afonso Coronetti (PMDB): Solicitou que a Administração Municipal informe o nome da empresa que instalou as luminárias no campo de futebol do Bairro São Cristóvão, e se a mesma continua responsável ou não pela manutenção.

Moção de Apelo: Bruno Michel Favero, subscrito pelos demais Vereadores solicitaram ao Poder Executivo o engajamento nas ações da Força Tarefa iniciada pelo Vereador Bruno Michel visando o aumento do efetivo (Policiais) e a melhoria nas condições de trabalho das Policias Militar e Civil nos Municípios de Capinzal e Ouro. A Moção foi aprovada por unanimidade.

Obs: Continua o poder público (Executivo) sem líder de Governo, sendo que no passado muito criticar a partir do momento que o ex-prefeito deixou de ter seu líder de Governo na Câmara Municipal.