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Poder Legislativo de Capinzal

Vereadores solicitam ao Prefeito requerer a cessão do uso do terreno da Rede Ferroviária Federal para o estacionamento comunitário Também sugerem pequenos serviços, a exemplo da roçada, troca de lâmpadas nas vias públicas e benfeitorias no trânsito.

A sessão plenária ordinária do Poder Legislativo de Capinzal (SC) ocorreu na terça-feira, 07 de Março, às 19h, na Câmara Municipal de Vereadores Prefeito Irineu José Maestri e plenário Edgar Lancini, presidida por Gilmar Junior da Silveira (Neguinho / PSD).

Discussão, aprovação e assinatura da Ata nº2.899, de 2017, referente à Sessão Plenária do dia 01/03/2017. Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.

Deu entrada na Casa e seguiu para leitura: Projeto de Lei Legislativo nº 003, de 2017, de autoria do vereador Carlos Adriano Zocoli (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias realizarem a instalação de biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público no município de Capinzal e dá outras providências.

Expediente dos Vereadores / Indicações, Pedidos de Informações e Moções:

- Indicação conjunta, sendo autores Carlos Adriano Zocoli (PSDB), 2º secretário Bruno Michel Favero (SD), vice-presidente Alcedir Afonso Coronetti (PMDB), presidente, Gilmar Junior da Silveira (Neguinho / PSD), 1º secretário Lucas Antonio Dorini (PMDB), Rafael Edgar Tonial (PSB), Renato Marcelo. Markus (PR), Valmor de Vargas (PPS) e Kelvis Borges (PP): Sugere ao Prefeito que tome as providências visando à regulamentação do "Tombamento" da Ponte Pênsil Padre Mathias Michellizza.

- Também indicação conjunta sendo autores todos os Vereadores: Solicita ao Prefeito que, ao solicitar a cessão do uso do terreno da Rede Ferroviária Federal para o estacionamento comunitário, utilize como parâmetro a Lei 2.326/2001, pela qual a Rede Ferroviária cedeu a caixa d'água metálica, onde o município é responsável pela sua manutenção e conservação.   

- Gilmar Junior da Silveira (Neguinho / PSD): Sugere ao Prefeito a instalação de tachões no acesso a Cidade Alta, indicando entrada para a Linha São Roque até a rotula da empresa BRF.

-  Rafael Edgar Tonial (PSB): Requer que seja desenvolvido um projeto para instalação de um Sistema Inteligente de Ajuste e Sincronização de Tempo Fixo, no sentido de melhorar a fluidez de veículos. Requer que seja realizada a roçada e a troca de lâmpadas na Rua Francisco Helt, próximo a entrada do loteamento São Roque.

- Bruno Michel Favero (SD):  Solicita ao Departamento de Fiscalização do Município que promova o que entender cabível, junto ao proprietário de um imóvel, situado ao lado esquerdo da cabeceira da Ponte Irineu Bornhausen, notificando que seja efetuada a reforma ou a demolição da edificação de madeira, a qual não está sendo utilizada, vidros quebrados, lixo depositado, o que pode causar a proliferação de doenças. Que a Prefeitura promova a revisão nas luminárias nos loteamentos São Roque e Mayra, pois são diversas as lâmpadas queimadas. Que a Prefeitura promova os reparos necessários na Rua Valcir Amélio Moretto, no loteamento Lar Imóveis, próximo ao Senai.

- Valmor de Vargas (PPS): Sugere a Prefeitura que instale um redutor de velocidade na Rua Amélio Gasparetto, no loteamento José Varela, próximo do campo de futebol suíço.

- Carlos Adriano Zocoli (PSDB): Solicita a instalação de placas de sinalização de trânsito, no Loteamento Universitário; Sugere ao Poder Executivo a construção de calçada/passeio público na Rua João Tonini, no Loteamento Colina; Que a Diretoria de Trânsito do Município instale placa indicativa próximo ao Posto do Canhoto, no final da Rua Presidente Nereu Ramos, indicando que a preferência do veículo é de quem sobe.

- Valmor de Vargas (PPS): Solicita ao Poder Executivo que seja feita a troca do pó de brita por areia, da cancha de laço localizado no Parque de Exposições Domingos Pellizzaro, bem como seja realizada a melhoria da iluminação na referida cancha. Justificativa: Por ser um esporte tradicional do Sul do País e já inserido na cultura do povo e também visa o bem-estar animal, uma vez que o material que lá se encontra (pó de pedra) prejudica as articulações dos animais (bovinos equinos), por isto, solicita-se a troca por areia. E quanto a iluminação, é uma velha solicitação dos frequentadores da cancha.     

Pedidos de informações aprovados, são eles:

- Alcedir Afonso Coronetti (PMDB): Para que o Prefeito informe o valor total da arrecadação e os valores aplicados em investimentos com recursos próprios referente aos exercícios de 2012 a 2015.

- Carlos Adriano Zocoli (PSDB): Que o Prefeito informe, através do Setor de Cadastro, o nome do proprietário do imóvel situado na cabeceira da Ponte Irineu Bornhausen, e que seja informada quais as providências que o Município tomará sobre a reforma, demolição e sua regulamentação.

Moção de Apelo, sendo o autor Gilmar Junior da Silveira (Neguinho / PSD), subscritos Alcedir Afonso Coronetti (PMDB) e Lucas Antonio Dorini (PMDB), destinada ao Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (SIMAE), para que regularize as ligações de água de forma individual para cada domicilio localizado na Vila 7 de Julho.

Moção de Apelo de autoria de Gilmar Junior da Silveira (Neguinho / PSD) e subscritos os demais edis - ao Governo do Estado, para que atuem junto a Bancada dos Deputados Federais de Santa Catarina visando destinar recursos na ordem de R$ 3.700,000,00 para o Hospital Nossa Senhora das Dores, objetivando a conclusão do projeto de construção do Centro Cirúrgico, em suas três etapas, sendo: centro cirúrgico, centro obstétrico e centro de material esterilizado; lavadeira e setor de internação. 

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