Pedido de Informação visa transformar imóveis de Utilidade Pública na construção de áreas de lazer, pracinhas e academias ao ar livre.

A sessão plenária ordinária do Poder Legislativo de Capinzal (SC) ocorreu na terça-feira, 21 de Março, às 19h, na Câmara Municipal de Vereadores Prefeito Irineu José Maestri e plenário Edgar Lancini, presidida por Gilmar Junior da Silveira (Neguinho / PSD).

Discussão Ata nº 2.901, de 2017, referente à Sessão Plenária do dia 14/3/2017, porém, sem leitura da mesma em plenário, a qual foi aprovação e assinada. Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.

Deram entrada na Casa e seguiram para leitura: 1) Projeto de Lei nº 005, de 2017, que autoriza o Município de Capinzal a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Segurança Pública para confecção de cédula de Identidade no Município. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 002, de 2017, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a prestação de Contas do Prefeito referente ao exercício financeiro de 2015, da Prefeitura e Capinzal. 3) Emenda Modificativa nº 001, de 2017, que altera o art. 1º "caput" e acrescenta os parágrafos 7º, 8º e 9º na redação do art. 1º do Projeto de Lei Legislativo nº 02, de 2017, de autoria do vereador Rafael Edgar Tonial (PSB), que isenta as taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos aos eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral por ocasião dos pleitos, e dá outras providencias.

Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei nº 03, de 2017, que autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas no valor de até R$ 122.062,50 no exercício de 2017, à Associação dos Acadêmicos de Capinzal (ACAP). 2) Projeto de Lei Legislativo nº 003, de 2017, de autoria do Vereador Carlos Adriano Zocoli (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias realizarem a instalação de biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público no município de Capinzal, e dá outras providências. OBS: Ambos os projetos foram discutidos e aprovados por unanimidade.

Expediente dos Vereadores: Indicações e Pedidos de Informações ao Executivo Municipal (Prefeitura), são eles:

- Vereador e 1º secretário Lucas Antonio Dorini (PMDB): Que seja providenciada a recuperação do calçamento da Rua Cleto Toaldo, no Loteamento Parizzotto.

- Carlos Adriano Zocoli (PSDB): Que seja viabilizada nova Tenda para abrigar a Feira da Agricultura Familiar, a qual é realizada todas as sextas-feiras, na Praça Pedro Lélis da Rocha. Construção de passeio público na Avenida José Leonardo Santos, localizada na Vila 7 de Julho.

Pedidos de Informações:

- Vice-presidente, Alcedir Afonso Coronetti (PMDB) e Carlos Adriano Zocoli: Que se informe a relação de lotes e terrenos de propriedade do Município, localizados no perímetro urbano e interior, e que não estão sendo utilizados. Na citada relação deverá ser informada a metragem e a localização dos mesmos, da mesma forma, se existe alguma edificação construída e o tipo da estrutura. Aldo Azevedo (jornalista), que imóvel igual ou semelhante ao do que seria o terminal rodoviário, seja ocupada pelo poder público e não por terceiros, ainda, não seja vendido nenhum bem, inclusive, onde existe ou não edificação, que sejam usados pela Prefeitura para poder sair de certas despesas da forma de inquilino, a exemplo de praticamente dez anos pagando aluguel da garagem que abrigava e voltou a ser sede de trabalho da Secretaria de Infraestrutura.  

- Renato Marcelo Markus (PR): Para que informe quais são as áreas de Utilidade Pública e suas localizações no perímetro urbano do Município. O objetivo é verificar a quantidade e a localização das mesmas, visando à utilização das mesmas em benefício da população, com a construção de áreas de lazer, pracinhas e academias ao ar livre. Aldo Azevedo (jornalista), quem sabe, essa excelente ideia possa contemplar o loteamento mais antigo da cidade, o São Luiz, sendo que no mesmo falta muita ação e serviço público.