No mandato anterior Prefeitura foi impedida pela oposição de vender terreno no Distrito de Alto Alegre e o prédio que estava em construção da Rodoviária, agora moção de apelo sugere a venda. Também que seja reiniciado o processo de pavimentação asfáltica Serp a Capitel Santo Antonio (readequando projeto técnico); reformada a Escola Ivo Silveira, pois a cobertura do vão central corre o risco de desabar. Ainda, que seja viabilizado o atendimento médico e estender os serviços destes profissionais nas Unidades de Saúde do Distrito de Alto Alegre e Lindemberg, manter nas farmáci

A sessão plenária ordinária do Poder Legislativo de Capinzal (SC), ocorreu na terça-feira, 04 de Abril, às 19h, porém, desta vez não na Câmara Municipal de Vereadores Prefeito Irineu José Maestri e plenário Edgar Lancini, e sim, na Escola Municipal Ivo Silveira, no distrito de Alto Alegre, sendo a reunião presidida por Gilmar Junior da Silveira (Neguinho / PSD).

Discussão, aprovação e assinatura da Ata nº 2.902, de 2017, referente à Sessão Plenária do dia 21/3/2017 e Ata nº 2.903, de 2017, referente à Sessão Extraordinária do dia 24/3/2017. Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.

Deu entrada na Casa e segue para leitura: 1) Projeto de Lei nº 006, de 2017, que altera o art. 2º da Lei nº 3.237, de 23 de março de 2017, que autoriza o município de Capinzal a efetuar despesas com a Associação dos Acadêmicos de Capinzal (ACAP). 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 003, de 2017, de autoria do vereador Gilmar Junior da Silveira, que concede o Título de Cidadão Honorário de Capinzal ao Sr. João Silva de Andrade.

Discussão, aprovação e assinatura da Ata nº 2.904, de 2017, referente à Sessão Plenária do dia 28/3/2017. Leitura dos ofícios expedidos e recebidos. Leitura do Edital nº 002, de 2017, que dispõe sobre a audiência pública  no dia 10 de abril de 2017, às 19h30min, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores, com o objetivo de discutir acerca da reforma da Previdência Social.

Fez uso da Tribuna Rafael Laske, secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional - ADR-Joaçaba, quando abordou os seguintes assuntos: Contorno Viário; Centro Cirúrgico do Hospital Nossa Senhora das Dores; SC- 150 - Capinzal à Piratuba e Pavimentação da estrada, Serp, Alto Alegre, Lindemberg e Capitel Santo Antônio.

Deu entrada na Casa e segue para leitura: 1) Projeto de Lei Complementar nº 002, de 2017, que dispõe sobre a equiparação do Piso Nacional dos Servidores do Quadro de Pessoal do Magistério, na forma que especifica. 2) Projeto de Lei nº 007, de 2017, que ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções Consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental - Cisam Meio Oeste, e dá outras providências.

Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei Complementar nº 001, de 2017, que dispõe sobre a regularização de construção irregulares e clandestina, na forma que especifica. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 003, de 2017, de autoria do vereador Gilmar Junior da Silveira, que concede o Título de Cidadão Honorário de Capinzal ao Senhor João Silva de Andrade. OBS: Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade. 

Expediente dos Vereadores: Indicações e Moções.

- Vereador e 2º secretário Bruno Michel Favero (SD) - Vice-presidente, Alcedir Afonso Coronetti (PMDB) - Vereador e 1º secretário Lucas Antonio Dorini (PMDB) e Renato Marcelo. Markus (PR): Que seja viabilizado o atendimento médico junto as Unidades de Saúde do Distrito de Alto Alegre e Lindemberg. Ainda disponibilizar mais consultas e estender o horário de atendimento médico em ambas as comunidades; manter nas farmácias das Unidades medicamentos básicos, tais como para hipertensão arterial, analgésicos, antí-inflamatórios, antí-histamínicos e anté-térmicos.

- Kelvis Borges (PP): Que seja aumentada a altura da sarjeta e a limpeza da mesma, no acesso cidade alta, no trecho próximo e defronte a Estofaria Zanini, lado direito de quem sobe a serra.

- Rafael Edgar Tonial (PSB); Sugere a construção junto ao espaço livre, da Escola Ivo Silveira, uma área de lazer com brinquedos e até academia para atender a população daquela escola, comunidade tanto de Alto Alegre como das localidades vizinhas. Que seja reativado o Conselho Municipal de Habitação, levando em conta a grande demanda de pedidos no setor habitacional.

- Carlos Adriano Zocoli (PSDB); Que determine a construção de banheiros em locais descentralizados no Parque de Exposições Domingos Pellizzaro.

MOÇÕES DE APELO

-  Coronetti (autor) Gilmar / Bruno / Adriano / Kelvis / Lucas / Rafael / Renado e Valmor de Vargas (PPS): Que seja concluída a obra do Ginásio de Esportes do Distrito de Alto Alegre, pois vem sendo protelado há vários anos, ondem foram aplicados recursos expressivos.

- Gilmar (autor) e os demais vereadores subscreveram: Para que seja viabilizada a reforma da Escola Municipal Ivo Silveira, em especial a cobertura do vão central que está com problemas na sua estrutura, tendo risco de eventual acidente (especialmente em dias de chuvas - desabamento) pondo em risco as pessoas que frequentam o educandário).  

- Gilmar (autor) subscrito pelos demais vereadores: Que seja reiniciado o processo de pavimentação asfáltica da estrada que liga a Serp às comunidades de Alto Alegre, Lindemberg e Capitel Santo Antonio. Justificativa: É de conhecimento público existir um projeto técnico para a pavimentação asfáltica do trecho citado, mas que necessita de readequações.

-Que o Município efetue a venda do terreno localizado no Distrito de Alto Alegre, o qual tem uma plantação de eucaliptos, e com o recurso obtido seja concluída a obra do Ginásio de Esportes.