A sessão plenária ordinária da Câmara de Capinzal (SC), terça-feira, 13 de agosto, presidida pelo vereador Renato Marcelo Markus (PL), na Ordem do Dia aprovada Ata da sessão anterior, leitura dos ofícios expedidos e recebidos, também do Projeto de Lei nº15, autoriza a abertura Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura de Capinzal, R$ 200.500,00, para cobertura de despesas com a manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e para manutenção do convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, objetivando a manutenção das ações conjuntas Estado e Município. Ainda da Emenda Modificativa nº 1, de 2019, de autoria da CJJ, ao Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2019, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 211, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Capinzal.

DISCUSSÃO, VOTAÇÃO e APROVAÇÃO:

Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo nº 12, de 2019, de autoria dos vereadores Bruno Michel Fávero e Gilmar Junior da Silveira, que determina a aquisição de 10% de livros em formatos acessíveis pelas bibliotecas públicas e das escolas municipais de Capinzal, para benefício de pessoas com deficiência auditiva e visual. Aprovação contra o veto, com voto minerva do Presidente, ficando cinco a quatro.

Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2019, reinstitui o Programa de Recuperação Fiscal de Capinzal (REFISCAP) na forma que especifica.

Projeto de Lei nº 14, 2019, altera dispositivos da Lei n^o 3.320, de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, o Fundo Municipal da Infância e da Adolescência - FIA, e o Conselho Tutelar.

EXPEDIENTE DOS VEREADORES / INDICAÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:

INIDICAÇÕES

CARLOS ADRIANO ZOCOLI (PSDB) - Que seja realizada melhorias no cemitério da comunidade de Ricardópolis.

RENATO MARCELO MARKUS (PL) e RAFAEL EDGAR TONIAL (PSB) - Para instalar corrimão, melhorias na iluminação e limpeza na escadaria da Rua Nereu Ramos que liga com a Leonardo Spadini.

BRUNO MICHEL FÁVERO (SD) - Autorizar as empresas do Município a emitirem documento fiscal pela prestação de serviços através do cupom fiscal, em substituição da nota fiscal de serviço eletrônica, quando o serviço for destinado a não contribuinte, verificando a possibilidade de alteração no decreto 088 de 17 de junho de 2014.

VALMOR DE VARGAS (PPS) - Recuperação da camada asfáltica (tapa buraco), também melhorias nos meios fios das Ruas João Oliveira Bronze e Silvio Zenere, no Loteamento Santa Maria.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO de RAFAEL EDGAR TONIAL (PSB) e KELVIS BORGES - PP - Ao Prefeito para que informe quais são os cargos e pessoas que possuem Função Gratificada - FG, Função de Confiança - FC ou que recebam qualquer forma de gratificação congênere, especificando qual é a função desempenhada, que justifique o recebimento da gratificação.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO de BRUNO MICHEL FÁVERO (SD) - Ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria de Saúde preste as seguintes informações:

1 - Quantos são os médicos e quem são com os devidos CRMs e quais horários que os mesmos atendem nas unidades de Saúde de nosso município, centro, bairro e Loteamentos?

2 - Quais são os médicos com devidos CRMs que adentem no interior, dias horários e localidades onde atende?

3 - Quais números de fichas são atendidos em média por médico em cada unidade de Saúde de nosso municio?

4 - Quantas pessoas em média são atendidas por dia nas unidades de saúde de nosso município?

PEDIDO DE INFORMAÇÃO de VALMOR DE VARGAS (PPS) - Ao Poder Executivo Municipal, para que informe quanto às coletas de galhos e demais resíduos derivados de podas de arbustos e árvores no município de Capinzal.

1. Quais providências estão sendo tomadas? 2- Existe uma previsão para a retomada das coletas?

PEDIDO DE INFORMAÇÃO de KELVIS BORGES (PP) - Ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria de Saúde preste as seguintes informações referente à saúde no município de Capinzal. Informações essas requeridas, referente aos exercícios de 2017, 2018 e 2019 até o momento:

1 - Quantas Agentes de Saúde o município tem em atividades? 2 - Qual valor repassado pelo governo federal ao município para contratação de agentes de saúde?

Fez uso da Tribuna VERANICE LOVATEL, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para prestar esclarecimentos sobre o fechamento da creche 24 horas.

Em seguida Palavra Livre, usada pelos Vereadores, podendo ser acompanhada no Facebook de Aldo Azevedo, jornalista de formação.

Convocação dos Vereadores para Sessão Plenária, terça-feira, 20 de agosto, às 18h30.

"Cortesia" de O TEMPO - um jornal de fato

Aldo Azevedo / jornalista de formação