Ordem do Dia da Sessão Plenária

A sessão ordinária de terça-feira, 3 dezembro, presida por Renato Marcelo Markus, iniciou com a discussão e aprovação da Ata nº 3.028, de 2019, referente à Sessão Plenária do dia 26/11/2019. Leitura dos ofícios expedidos e recebidos. Deu entrada na Casa e seguiu para leitura:   

Projeto de Lei nº 35, de 2019, autoriza celebrar Termo de Cessão de Uso de bem imóvel com o Clube de Mães Unidas para Vencer do Loteamento Santa Maria, na forma que especifica;

Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2019, de autoria do vereador Gilmar Junior da Silveira, que concede o Título de Cidadão Honorário de Capinzal ao Senhor Rubens Leal.

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2019, dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Professor de Educação Especial e ampliação de vagas do cargo de Professor Nível I, na forma que especifica.

Substitutivo ao Projeto de Lei Legislativo nº 2, de 2019, de autoria dos vereadores Renato Marcelo Markus, Bruno Michel Fávero, Rafael Edgar Tonial e Kelvis Borges, que concede o Título de Cidadão Honorário de Capinzal ao Senhor Reinaldo Durigon.

Substitutivo ao Projeto de Lei Legislativo nº 3, de 2019, de autoria dos Lucas Antonio Dorini, Alcidir Afonso Coronetti, Valmor de Vargas e Carlos Adriano Zocoli, que concede o Título de Cidadão Honorário de Capinzal ao Senhor Pedro Francisco da Silva Neto.

Ofício nº 461/2019/GAB, do Prefeito Municipal, solicitando a Retirada do Projeto de Lei nº 26, de 2019, que dispõe sobre a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Capinzal.

Discussão e Votação:

Projeto de Lei Complementar nº 7, de 2019, dispõe sobre a criação de novos cargos de provimento efetivo, altera carga horária e vencimentos, na forma que especifica.

Projeto de Lei nº 28, de 2019, dispõe sobre os parâmetros do processo de seleção das famílias a serem beneficiárias com projeto de habitação de interesse social desenvolvidos pelo Governo Federal por meio da Caixa Econômica Federal no município de Capinzal (SC) e autoriza o poder executivo a alienar bens imóveis para fins Habitacionais para o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV ou outros programas habitacionais de outras linhas de crédito junto à Caixa Econômica Federal que venham a ser desenvolvidos pelo município de Capinzal - SC, na forma que especifica.

Projeto de Lei nº 33, de 2019, autoriza a o Município de Capinzal, através do Poder Executivo, efetuar despesas no valor de até R$ 102.670,00 no exercício de 2020, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

Projeto de Lei Legislativo nº 23, de 2019, de autoria do vereador Lucas Antonio Dorini, subscrito por demais vereadores, que denomina Acesso Cidade Alta Dona Márcia Margarida Santos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2019, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a prestação de Contas do Prefeito Municipal referente ao exercício financeiro de 2017, da Prefeitura Municipal de Capinzal.

Expediente dos Vereadores: Indicações, Pedidos de Informações e Moção de Aplauso.

- Kelvis Borges (PP) indicações ao poder Executivo: 1. Para que seja locado ou adquirido um picador de galhos para o município e também realizada a coleta desses entulhos e galhos. 2. Que seja realizada a obra de canalização e tubulação das águas pluviais na comunidade do Vista Alegra. 3. Para que realizada melhorias e recuperação na camada asfáltica bem como a canalização das águas pluviais da Rua Izaco Morozini ao lado do cemitério Municipal. 4. Que sejam removidas as raízes e troncos de árvores no passeio da Rua Luiz Carlos Flek, no Loteamento Vila 7 de Julho.

- Valmor de Vargas (PPS) indicação ao Poder Executivo Municipal: Para que seja instalado um redutor de velocidades no início da Rua José Leonardo Santos, próximo aos moradores Celso Surdi e Dirceu Fracasso, centro Capinzal.

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 16/2019, sendo autores Bruno Michel Fávero e Gilmar Junior da Silveira, veradores subscritores: Renato Marcelo Markus, Rafael Edgar Tonial, Carlos Adriano Zocoli (PSDB), Valmor de Vargas (PPS), Lucas Antonio Dorini (MDB), Alcidir Afonso Coroneti (MDB) e Kelvis Borges (PP). Para a REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CAPINZAL pela passagem de seus 20 anos, fundada em 18 de novembro de 1999.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 80/2019 de autoria de Valmor de Vargas (PPS): Ao Poder Executivo Municipal, para que informe quanto à situação das instalações e recuperação das guaritas (abrigos de passageiros) de nosso município, da forma que se pede: 1. Como esta o andamento para recuperação das guaritas solicitadas pelo Legislativo? 2. Existe projeto para a instalação de novas guaritas?

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 81/2019 de autoria de Gilmar Junior da Silveira tendo como subscritores Renato Marcelo Markus, Bruno Michel Fávero, Lucas Antonio Dorini (MDB) e Alcidir Afonso Coroneti (MDB). Ao Poder Executivo Municipal, para que forneça as seguintes informações com relação à instalação de containers para central de resíduos no município: a) Quantos containers já existem instalados para central de resíduos? b) Existe um contrato de comodato da administração publica com associação de moradores Nova Geração para o projeto em questão?  c) Que tipo de parceria existe da administração pública com a associação? d) Que percentual é retornado para a comunidade onde esta instalada a central de resíduos?