Última sessão ordinária plenária realizada em 2019

Sob a presidência de Renato Marcelo Markus a Câmara de Vereadores de Capinzal (SC) reuniu-se na terça-feira, 10 de dezembro, sendo feita a discussão, aprovação e leitura da Ata nº 3.029, de 2019, referente à Sessão Plenária do dia 3/12/2019. Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.

Deram entrada na Casa e seguiu para leitura:          

Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2019, estabelece a demarcação do Perímetro da Área Central da Comunidade de Vista Alegre, no Município de Capinzal, para fins de determinação da Macro Zona de Expansão Urbana Mista.

Projeto de Lei nº 36, de 2019, dispõe sobre direitos, proteção, bem-estar e estabelece regras para posse, registro, identificação e institui políticas públicas para o controle populacional de cães e gatos no Município de Capinzal, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 37, de 2019, cria destinação de espaço público, para uso de som automotivo em veículos particulares no Município de Capinzal, e dá outras providências.

Discussão, votação e aprovação:

Projeto de Lei nº 34, de 2019, autoriza o Município de Capinzal, através do Poder Executivo, efetuar despesas no valor de até R$ 154 mil no exercício de 2020, à Associação dos Acadêmicos de Capinzal (ACAP).

Projeto de Lei nº 35, de 2019, autoriza celebrar Termo de Cessão de Uso de bem imóvel com o Clube de Mães Unidas para Vencer do Loteamento Santa Maria.

Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2019, de autoria dos vereadores Renato Marcelo Markus, Bruno Michel Fávero, Rafael Edgar Tonial e Kelvis Borges, que concede o Título de Cidadão Honorário de Capinzal ao Sr. Reinaldo Durigon.

Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2019, de autoria dos Lucas Antonio Dorini, Alcidir Afonso Coronetti, Valmor de Vargas e Carlos Adriano Zocoli, que concede o Título de Cidadão Honorário de Capinzal ao Sr. Pedro Francisco da Silva Neto.

Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2019, de autoria do vereador Gilmar Junior da Silveira, que concede o Título de Cidadão Honorário de Capinzal ao Sr. Rubens Leal.

Expediente dos Vereadores - Indicações, Pedidos de Informações e Moção de Apelo.

- Kelvis Borges (PP) e Rafael Edgar Tonial (PSB) ao Poder Executivo Municipal: 1. Para que sejam instaladas lixeiras comunitárias na comunidade de Vila União, interior de Capinzal. 2. Que seja colocada camada asfáltica ou até mesmo concreto em trecho da Rua Máximo Toaldo, logo pra baixo da Capela do Verde Vale nas proximidades da casa número 939 Cidade alta. 3. Para que seja estudada a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade (lombada), na Avenida José Leonardo Santos, nas proximidades da casa número 350 na Vila 7 de Julho. 4. Que seja viabilizado um projeto para aquisição de terreno, ou até mesmo terreno de utilidade pública junto ao Loteamento São Luiz para que se possa proporcionar um espaço para as crianças, famílias que residem no Loteamento fazerem suas recreações, brincar se divertirem.

- Kelvis Borges ao Poder Executivo Municipal: Para que através da diretoria de trânsito juntamente com os proprietários do posto de Combustível Novo Horizonte, sejam reavaliadas as condições e localização de canteiros na entrada dos loteamentos Poente do Sol e Novo Horizonte, Cidade Alta.

- Rafael Edgar Tonial ao Poder Executivo Municipal: Que seja instalada luminárias em frente à Proart e também na Rua Frei J. Constantino Gosso na Serra de Capinzal.

- Alcidir Afonso Coronetti (MDB) ao Poder Executivo Municipal: Para que seja contemplada a pavimentação asfáltica na Rua João Tonini do Loteamento Colina, juntamente com a revitalização da Serra de Capinzal, também com a instalação de Box de parada de veículos, para adentrar no Loteamento.

- Renato Marcelo Markus ao Poder Executivo Municipal: Que seja reavaliada a possibilidade de concessão do Vale alimentação para os servidores público do Executivo no período do gozo de suas férias. Considerando que a cada 12 meses trabalhados, os funcionários têm direito a 30 e dias de descanso e ou o gozo em até 3 períodos de 10 dias. Essa regra está prevista no artigo 129 da CLT e é assegurada pela Constituição Federal de 1988 - que ainda determina o pagamento de um terço a mais do salário regular durante esse período de férias.

MOÇÃO DE APELO Nº 17/2019 tendo como autores Renato Marcelo Markus (PR), Kelvis Borges (PP), Lucas Antônio Dorini (MDB), Carlos Adriano Zocoli (PSDB), Gilmar Junior da Silveira (PSD), Bruno Michel Fávero (SD), Valmor de Vargas (PPS), Rafael Edgar Tonial (PSB) e Alcidir Afonso Coronetti (MDB). Moção de Apelo para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, para que sejam tomadas as providências necessárias (quer sejam campanhas educativas de conscientização dos motoristas, ou melhorias na infraestrutura do local, sugerindo-se, inclusive, estudo de viabilidade para construção de um elevado) para que ocorra a redução do número de acidentes no trecho conhecido como "Trevão do Irani", localizado no cruzamento das duas rodovias federais que cortam o Estado de Santa Catarina: BR 153 e BR 282.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 82/2019, autor Valmor de Vargas, ao Poder Executivo Municipal, para que informe quanto à situação pra construção do passeio nas margens da SC 150, trecho que compreende do trevo até as proximidades da SERP na Cidade Alta Capinzal, da forma que se pede: 1.          Existe um projeto pra construção do passeio? 2.  Se ainda não tiver nem o projeto o que pode ser feito? 3- caso exista o projeto para a construção, qual previsão para obra?

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 83/2019, autor Bruno Michel Fávero, ao Poder Executivo Municipal, para que, através do setor competente, informe referente aos cargos comissionados do Poder Executivo, da forma que se pede: 1 - Demonstrativo de gastos com comissionados dos últimos três meses; 2 - Quanto representa, em percentual, a folha de pagamento dos comissionados sobre a folha total de pagamento do Executivo? 3 - Relação dos servidores comissionados do Executivo do ano 2019 com os respectivos cargos?

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 84/2019, autor Carlos Adriano Zocoli, ao Poder Executivo Municipal, para que informe com relação à dedetização em todas as bocas de lobos e bueiros do nosso município, da forma que se pede: 1 - Existe uma programação para realizar a dedetização das bocas de lobos e bueiros do município? 2 - Qual data prevista para a realização da dedetização?

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 85/2019, autores Vereador Kelvis Borges e Rafael Edgar Tonial, ao Poder Executivo Municipal para que, informe referente a gastos com publicidade, propagandas e mídias em geral realizados pela administração pública de Capinzal no período que compreendido entre 01/01/2019, da forma que se pede: 1 - Relação dos contratos de publicidades, propagandas e mídias em geral realizados pelo Poder Executivo, e seus

VOTOS DE PESAR para os familiares da Jovem Juliana Rafaela Machado, pelo seu falecimento ocorrido na manhã do último dia 6 do corrente mês, aos 16 anos de idade completado no dia 16/11/2019. Juliana Rafaela Machado exerceu nos anos de 2017/2018 trabalhos como Vereadora Mirim nesta casa do Legislativo, representando a Escola Municipal Dr Vilson Pedro Kleinubing, onde nos orgulhou com seu talento, simplicidade e humildade, que muito contribuiu para o desenvolvimento dos demais colegas Vereadores e Suplentes Mirins no período. Juliana sempre foi uma jovem aluna dedicada em tudo o que fazia, orgulhava todos que conviviam na sua presença. No corrente ano Juliana iniciou seus estudos no ensino Médio junto ao Colégio Mater Dolorun, devido ter ingressado no programa Jovem Aprendiz da empresa BRF de Capinzal, por tamanho comprometimento, responsabilidade e dedicação pelo que faz. À família enlutada, nossa homenagem póstuma e de conforto.

Autores vereadores Renato Marcelo Markus (PR), Rafael Edgar Tonial (PSB), Carlos Adriano Zocoli (PSDB), Valmor de Vargas (PPS), Gilmar Junior da Silveira (PSD), Kelvis Borges (PP), Bruno Michel Fávero (SD), Lucas Antonio Dorini (MDB) e Alcidir Afonso Coronetti (MDB).

Palavra Livre que pode ser visto e ouvido aqui a exemplo da Ordem do Dia e entrevistas em https://www.facebook.com/aldo.azevedo.5/videos/2471686546274861/

https://www.facebook.com/aldo.azevedo.5/videos/2471686546274861/

https://www.facebook.com/aldo.azevedo.5/videos/2472124266231089/

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