Sessão plenária ordinária

A reunião presidida por Renato Marcelo Markus (PL), terça-feira, 03 de março, às 18h30, discussão e aprovação da Ata nº 3.036, de 2020, referente à Sessão Plenária 26/2/2020. Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.

Deu entrada na Casa e seguiu para leitura: 

- Projeto de Lei Complementar nº 7, de 2020, cria o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico Administrativo na Estrutura Administrativa do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto.

- Projeto de Lei nº 3, de 2020, que altera a Lei no 3.311, de 26/12/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, na forma que especifica.

- Projeto de Lei Legislativo nº 3, de 2020, de autoria dos vereadores Renato Marcelo Markus, Carlos Adriano Zocoli, Rafael Edgar Tonial, Valmor de Vargas, Kelvis Borges e Bruno Michel Fávero, que dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e dos Vereadores do Município de Capinzal, para o quadriênio 2021/2024.

- Projeto de Lei Legislativo nº 4, de 2020, de autoria dos Vereadores Lucas Antonio Dorini e Alcidir Afonso Coronetti, que denomina ruas do Loteamento Nova Capinzal.

Discussão, votação e aprovação:

- Projeto de Lei nº 2, de 2020, dispõe sobre alteração da concessão de Benefícios Eventuais pela Política Municipal de Assistência Social de Capinzal, previstos na Lei no 3.191, de 11 de novembro de 2015.

- Emenda Modificativa nº 1, de 2020, de autoria da CCJ e Projeto de Lei Legislativo nº 1, de 2020, de autoria dos Vereadores Rafael Edgar Tonial e Kelvis Borges, que institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher, no Município de Capinzal.

Expediente dos Vereadores, sendo indicações, Pedido de Informação e Moções de Apoio.

- Kelvis Borges (PP): Ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizado reparos e ajustes com reposição no calçamento da Rua Carlos Soccol Sobrinho, Loteamento Lar Imóveis.

- Kelvis Borges: Ao Poder Executivo Municipal, para que seja agilizado a conclusão da obra na Rua Luiz Giumbeli, no Loteamento Parizzotto.

- Rafael Edgar Tonial (PSB), 1º secretário da mesa diretora: Ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizada melhoria geral em todas as estradas do interior de nosso município.

- Rafael Edgar Tonial: Ao Poder Executivo Municipal, para que seja instalada uma rede/tela de proteção entre o Parquinho Infantil e o campo de futebol junto à área de Lazer centro de Capinzal.

- Rafael Edgar Tonial: Ao Poder Executivo Municipal, para que seja avaliada juntamente com empresa coletora dos resíduos no município a logística da coleta, principalmente a retirada dos resíduos das lixeiras antes da chegada do caminhão de coleta.

- Gilmar Junior da Silveira (PSD): Ao Poder Executivo, para que seja realizada melhorias na Estrada aos fundos da antiga olaria da Vila união, com alargamento da Rua, colocação de tubos e drenagens para total escoamento das águas.  Localidade da Vila União, interior de Capinzal.

- Bruno Michel Fávero (SD): Ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizada melhorias na sala de encontro dos idosos, transformando a sala em ambiente mais aconchegante, com instalação de ar condicionado, bebedores de água natural e gelada, pensar na qualidade de vida dessa Classe social de nosso município de Capinzal.

- Bruno Michel Fávero): Ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizada uma limpeza geral no cemitério municipal localizado no centro da Cidade de Capinzal.

- Valmor de Vargas (PPS) e 2º secretário da mesa diretora: Ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizada a recuperação da Estrada do Vista Alegre que dá o acesso às chácaras/lavouras da família Pedron interior de Capinzal.

MOÇÃO DE APOIO nº02/2020 ao Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, e ao secretário da Segurança Pública Senhor Coronel Araújo Gomes para que se sensibilizem com a reinvindicação formulada pela APRASC- Associação de Praças do Estado de Santa Catarina, para que seja feita a reposição integral das perdas inflacionadas do período compreendido entre os anos de 2014 a 2019 aos profissionais desta categoria. Autores: Renato Marcelo Markus (PL), Carlos Adriano Zocoli (PSDB), Alcidir Afonso Coronetti (MDB), Rafael Edgar Tonial, Valmor de Vargas (PPS), Gilmar Junior da Silveira (PSD), Kelvis Borges (PP), Bruno Michel Fávero (SD) e Lucas Antonio Dorini (MDB).

MOÇÃO DE APOIO nº03/2020 ao Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, e ao presidente da Assembleia Legislativa (Alesc), Júlio Garcia com incumbência de transmitir aos demais Deputados, para que juntos sensibilizem-se pela nobre causa do povo Catarinense em relação à redução do ICMS sobre a composição de preços dos combustíveis no Estado.

Autores: Todos os Vereadores.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2020 ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria de Educação preste esclarecimento referente ao cargo criado em 23/12/2019 para Professor de Educação Especial em Capinzal.

Da forma que se pede: 1 - Cópia da Lei que determina a obrigação da criação do cargo; 2 - Relação de Alunos com deficiência que frequentam os estabelecimentos de ensino do Município; 3 - Relação dos alunos com deficiências que estão sendo acompanhados por Professor de Educação Especial; 4 - Se realmente temos esse profissional, porque muitos alunos com deficiência ainda estão sendo acompanhados por auxiliares e não pelo professor de formação? Autores: Kelvis Borges e Rafael Edgar Tonial.