SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL Leitura dos projetos, apresentação de indicações, Moção de Repúdio, pedido de informação, porém, nada consta sobre a palavra livre

A sessão ordinária virtual de terça-feira, 25 de agosto, presidida por Renato Marcelo Markus (PDT), iniciou com a abertura dos trabalhos, discussão, aprovação e assinatura da Ata nº 3.063, de 2020, referente à Sessão Ordinária Virtual do dia 18/8/2020. Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.

Discussão, votação e aprovação:

1. Projeto de Lei nº 15, de 2020, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 640 mil, para adequar valores e fontes de recurso no orçamento das unidades gestoras Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Habitação, para viabilizar o desenvolvimento das atividades inerentes às referidas ações, constantes do orçamento municipal vigente.

2. Projeto de Lei nº 16, de 2020, autoriza incluir na LDO do exercício de 2020 a ação no 2067 "Lançamento de Editais Culturais", para consequente inclusão na Lei Orçamentária do referido exercício, possibilitando desta forma o município desenvolver ações objetivem a valorização da cultura, apoio a pessoas e aos grupos culturais locais, promover a difusão artística e cultural no município.

3. Projeto de Lei nº 17, de 2020, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 173.837,52 no orçamento da Prefeitura de Capinzal, com objetivo de incluir no Orçamento do presente exercício a ação no 2067 "Lançamento de Editais Culturais".

Expediente dos Vereadores, sendo Indicações, Pedido de Informação e Moção de Repúdio:

- Lucas Antonio Dorini (MDB): Indicação ao Poder Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de prorrogar excepcionalmente o seletivo desse ano para 2021, tendo em vista a pandemia e a dificuldade de realização das provas e também o cenário econômico.

Justificativa: Somos sabedores que 2020 é o segundo ano de vigência, o último ano de acordo com a legislação, porém esse ano pode ser viabilizada uma prorrogação em virtude ao momento delicado em que estamos vivendo com a pandemia do covid-19. A economia é ameaçada pelo desempenho do mercado.

Não há certeza sobre o que irá acontecer na economia com a pandemia do coronavírus. Não há garantias de que haverá uma recessão, e muito menos de que o cenário que se desenhou recuperará suas forças num determinado período de tempo. Como a situação atual não traz perspectivas otimistas para a normalidade econômica, temos que tomar ações que estejam sobre a responsabilidade do Poder Executivo para reduzir despesas, esse também é um objetivo da indicação solicitada. Os governos até podem interferir na economia e promover estímulos que ajudem os setores mais afetados a se recuperar, mas para que isso aconteça, é preciso optar por usar diferentes instrumentos que têm à disposição.

- Kelvis Borges (PP): Indicação ao Poder Executivo Municipal, para que sejam realizadas melhorias e recuperação das estradas do interior e Loteamentos, que não possuem a pavimentação em suas Ruas. Justificativa:

Devido às condições que se encontram as Ruas de nossas comunidades no interior e Ruas de acesso, bem como as Ruas nos Loteamentos de nossa Cidade. São inúmeras solicitações e queixas de moradores quanto à necessidade de recuperação das estradas para uso diário no transporte e para o trabalho. Lembrando que a medida também é uma prevenção para a segurança de nossa população.

- Kelvis Borges: Indicação ao Poder Executivo Municipal, para que sejam realizadas melhorias nas lixeiras comunitárias e readequação na coleta de lixo em nosso Município e suas comunidades. Justificativa: Devido as condições que se encontram as lixeiras comunitárias instaladas no Município, algumas em totais precariedades que não atendem a necessidade de armazenamento do lixo. A população lhes cobra quanto à situação e pede ações urgentes.

- Kelvis Borges: Indicação ao Poder Executivo Municipal, para que sejam realizadas melhorias com instalação de placas informativas que possam orientar a localização das empresas que demandam de cargas e descargas constantes no Município de Capinzal. Justificativa: Visa facilitar a circulação de veículos, principalmente cargueiros e transportadores que necessitam realizar seus trabalhos em nossa cidade. O sistema de placas indicativas e informativas em nosso Município não está estrategicamente atendendo sua finalidade, ou por padrão de tamanho, ou por localização e isso esta gerando duvidas nos condutores e até mesmo situações de risco por pararem no trecho pra pedir informações a terceiros.

- Carlos Adriano Zocoli (PSDB) e Valmor de Vargas (PSDB): Indicação ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizado trabalhos de recuperação da camada asfáltica na Rua Professora Vanda Maria Meyer, centro de Capinzal. Justificativa: Visa a oferecer segurança para os moradores da referida Rua, visto que as condições do asfalto estão precárias e com dificuldade para a trafegabilidade e colocam em riscos as pessoas que se deslocam diariamente por essa Rua. Muitos moradores lhes cobram uma ação imediata, pois isso esta gerando grande preocupação a todas as famílias.

- Carlos Adriano Zocoli e Valmor de Vargas:

Indicação ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizado trabalhos de pintura, identificações de solo e demarcações, bem como sinalização e faixas de pedestres nas Ruas do Loteamento Verde Vale, cidade Alta Capinzal. Justificativa: Visa oferecer segurança para os moradores do Loteamento Verde Vale proporcionando mais conforto e tranquilidade para as famílias que residem no Loteamento e também condições de trafegar com prudência e segurança, sem expor ninguém ao risco de acidente por falta de sinalização e demarcações de solo. Os moradores lhes cobram uma ação imediata, pois isso esta gerando preocupação para as famílias.

MOÇÃO DE REPÚDIO nº17/2020 de autoria de Rafael Edgar Tonial (PP), Kelvis Borges e Renato Marcelo Markus, ao Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moises da Silva, e às Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC quanto ao aumento nas tarifas de energia elétrica no Estado. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou no último dia 18 do corrente mês o aumento médio de 8,14% das tarifas da Celesc Distribuição, pelo reajuste tarifário anual de 2020. A alta na conta de luz seria aplicada, a partir do últimpo sábado (22), para 3,08 milhões de clientes de 264 municípios de Santa Catarina. Os consumidores de grande porte (alta tensão) terão as tarifas elevadas em 7,67%. Já os consumidores residenciais e de pequenos comércios (baixa tensão) contarão com uma alta de 8,42%.

Justificativa: Em meio a uma pandemia onde o mundo se mobiliza em favor de prestar apoio e favorecer aos necessitados condições de sobrevivência, momento delicado em que a prioridade e a manutenção da vida, pessoas solidarias que abrem mão de recursos próprios para ajudar o próximo, e na contra mão disso tudo se deparamos com Estatais e governo aplicando reajustes nas despesas do sofrido povo brasileiro, neste caso especifico aumento na conta de energia Elétrica da população Catarinense. Repudiamos tal medida e pedimos encarecidamente através dessa proposição que o Governador Carlos Moises, venha a intervir juntamente às Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC uma revisão com possibilidade de reduzir e, ou até mesmo evitar o repasse do percentual de aumento na conta de Luz dos Catarinenses.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 36/2020, de autoria de Lucas Antonio Dorini, ao Poder Executivo Municipal, para que informe detalhadamente, quais foram os investimentos praticados na Escola Municipal Dr. Vilson Pedro Kleinübing do Loteamento Parizzotto, no período de 2017 a julho de 2020 com Reforma nas estruturas como: Investimentos na parte Elétrica; Investimentos com Pinturas; Investimentos na rampa de acesso ao ginásio; Investimentos com aparelhos de ar condicionado e a instalação dos mesmos nas salas de aula; Fornecer Cópia dos empenhos e notas dos pagamentos realizados referentes aos investimentos realizados conforme solicitado acima. De tudo requer prova documental.

Justificativa: O presente pedido tem por finalidade a obtenção de conhecimento a esse Vereador, para que seja possível esclarecimento à população e assegurar a transparência dos trabalhos realizados pelo Poder Executivo. Cabe a esse Vereador representante do povo, fiscalizar as ações, dentre elas a aplicação correta dos recursos financeiros para o bom desenvolvimento de nosso Município de Capinzal.

A Palavra Livre não temos, por se tratar de uma sessão virtual, porém, não postada ou transmitida ao vivo aos munícipes, por não ser presencial, não sabemos quais foram as manifestações dos Vereadores que dizem do interesse de nossa terra e de nossa gente.

Convocação dos Vereadores para Sessão Plenária, no dia 1º de setembro de 2020, às 18h30min. A Sessão será gravada a partir das 18h30min, e arquivada na Câmara Municipal.

Texto jornalístico

Aldo Azevedo / jornalista de formação