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Poder Legislativo Pedidos de informação e indicações à Prefeitura de Capinzal

A sessão plenária ordinária da Câmara de Vereadores de Capinzal (SC), realizada na terça-feira, 13 de junho, no auditório Brenno José Toaldo, do SINDICADEZAL, presidida por Jairo Luiz Hoffmann.

Expediente dos Vereadores, sendo pedidos de informação e indicações:

Pedido de Informação n°17/2023 de autoria do vereador Edinei Rossete      para que preste a esta Casa Legislativa informações referentes ao PAEP, instituído pela Lei nº 3.170 de 2015, que promove a participação da sociedade civil organizada e das pessoas jurídicas na urbanização, nos cuidados e manutenção dos equipamentos públicos, de esportes e áreas verdes de Capinzal, em conjunto com o Poder Público.

Pedido de Informação n°18/2023    de Edinei Rossete para que preste a esta Casa Legislativa informações referentes aos dois mecanismos de fomento cultural, Lei Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc, com recursos repassados da união aos estados e municípios.

INDICAÇÃO Nº 129/2023    de Almir João Gotardo   a Secretaria de Infraestrutura e a Defesa Civil que verifiquem a possibilidade de retiradas das árvores no barranco da Rua Sadi Domingos Brancher entroncamento com a Avenida José Leonardo Santos.

INDICAÇÃO Nº 130/2023    Jairo Luiz Hofmann        a Secretaria de Infraestrutura uma faixa elevada na Avenida José Leonardo Santos, em frente a Chapeação Broetto

INDICAÇÃO Nº 131/2023    de Edinei Rossete          a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes que revejam o tempo de utilização dos processos seletivos para contratação de professores em caráter temporário (ACTs), que deve ser seguido o prazo mínimo do contrato com duração de 12 meses, conforme a lei municipal nº 2.178/99, no art. 3º, inciso IV.

INDICAÇÃO Nº 132/2023    de Edinei Rossete          à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes a implantação de um programa abrangente de incentivo para o desenvolvimento de atividades recreativas e acompanhamento em atividades físicas e exercícios físicos, com foco especial nas crianças e idosos que frequentam a área de lazer

Aldo Azevedo / jornalista

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