Última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Capinzal, no ano em curso

A última sessão itinerante realizada no dia 15 de Dezembro, às 19h, na Escola Municipal Ivo Silveira, no Distrito de Alto Alegre, interior do Município.

A referida Sessão teve por fim homenagear os 50 anos de existência do Distrito de Alto Alegre e visou aproximar a comunidade do Poder Legislativo. Esta foi à segunda Sessão Itinerante que ocorreu na história do Município, haja visto requerimento aprovado por todos os vereadores para a realização deste evento. A sessão contou com a presença de representantes do Poder Executivo, Vereadores, alunos, professores, servidores da Câmara municipal, e grande participação da comunidade.

Ordem do dia: Discussão e aprovação da Ata nº 2.841, de 2015, referente à Sessão Plenária do dia 8/12/2015; Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.

Deu entrada na Casa e seguiu para leitura: Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2015, que institui a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos no Município de Capinzal.

Projeto de Lei nº 39, de 2015, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos para acesso ao Serviço de Inspeção Sanitária de estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, vegetal e bebidas; cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural; destina os valores de taxas, multas que forem relacionados ao Serviço de Inspeção Municipal e a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, no Município de Capinzal.

Votação:

Projeto de Lei Complementar nº 16, de 2015, que dispõe sobre adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (SIMAE) e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2015, que reduz em 16,70% para o exercício 2016 os valores venais dos imóveis do perímetro urbano, que servirão de base de cálculo para lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), baseada na Planta Genérica de Valores.

Projeto de Lei nº 38, de 2015, autoriza transferir recursos financeiros mensalmente no valor de até R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para o exercício de 2016, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

Expediente dos Vereadores: Indicações, Pedidos de Informações e Moções, sendo que informamos a participação de alguns aqui, sendo que os demais está inserido em outros espaços desta edição.

Antonio Carlos Mantovani (PT) - Que proceda a verificação das instalações das arquibancadas no campo do Ipiranga, no Loteamento João Evangelista Parizzotto, necessitam de drenagem e a colocação de tubulação para o escoamento da águas, isto, antes da construção.

Enio José Paggi (DEM) - Solicita que a Administração Municipal providencie uma reforma no hall de entrada, onde dá acesso as salas de aula, bem como pintura onde não contemplado na última reforma da Escola Municipal Ivo Silveira. Justificativa: Visa o melhoramento doe espaço físico do educandário.

Enio José Paggi - Solicita que a Administração Municipal disponibilize recurso paraq o término do Ginásio de Esportes do Distrito de Alto Alegre. Indicação feita em parceria com os vereadores Alcedir Afonso Coronetti (PMDB) e Valdelir Francisco de Souza (PMDB).

Amarildo Pedro Fachin - Solicita a instalação de quatro luminárias na Rua Máximo Toaldo, logo após a Chapeação do Aranha e defronte as residências da Fabiane Zambom e Ademir Ferrari.

Moção de Apoio - autores todos os Vereadores: Ao Prefeito para a mudança da forma de pagamento do ICMS da Agroindústria catarinense. Justificativa: Uma mudança interna na forma como uma gigante da indústria alimentícia em Santa Catarina paga seus impostos, promete devolver milhões de reais que tinha migrado dos municípios do Oeste e do Meio Oeste catarinense para as cidades portuárias. A JBS, dona da marca Seara, vai mudar o modelo de faturamento do ICMS e permitir que essa arrecadação volte às 14 cidades que tem fábricas da empresa no Estado. 

Pedido de Informação de Kelvis Borges (PP) - Requer cópias dos empenhos do Fundo Municipal de Saúde de Capinzal, referente ao ano de 2012. Cópia dos processos licitatórios referente aos empenhos citados empenhados. Comprovante do fornecimento do serviço, também referente aos empenhos citados (caso tenha grande volume de xerox, que a Administração disponibilize de dois funcionários efetivos para que acompanhe este Vereador na averiguação da documentação).

Moção de Aplauso - de Kelvis Borges: Para a Coacer, realizado no dia 12 de Dezembro, na Fazenda Santo Antonio, município de Capinzal, sendo uma confraternização e integração dos produtores do município e região.  

O presidente da Câmara Enio José Paggi, enalteceu sobre a realização do evento e convocou os nobres Vereadores para a Sessão Extraordinária no dia 21 de dezembro de 2015, às 11 horas, na Câmara Municipal.