Sessão ordinária do Poder Legislativa do município de Zortéa Sessão do dia 02 de setembro de 2003

Leitura e aprovação da Ata da sessão anterior. Leitura dos expedientes recebidos e expedidos.

       Apresentação do Requerimento nº008/2003 da bancada do PP e PSDB solicitando a relação dos custos com diárias feitas pelo Executivo dentro e fora do Estado, referente ao mês de janeiro até o mês atual. Após discussão e votação em plenário, o requerimento foi aprovado por cinco votos favoráveis e três votos contrários.

       Na palavra livre:

       João Reginaldo Cesa: Comentou a respeito do requerimento solicitando os custos com diárias do Executivo dentro e fora do Estado, achando que a Câmara já dispõe de material suficiente para analisar os documentos.

      Aldivo Surdi: Convidou para a reinauguração da cancha de bocha da comunidade de Volta Grande, no dia 13 de setembro. Solicitou providências quanto à construção do valo localizado entre as propriedades dos Srs. Adão de Oliveira e Fernando Vilarino Lira, no Bairro Conceição, que está causando transtornos aos moradores vizinhos. 

      Ademir Schmidt: Comentou sobre as injustiças que vem acontecendo no Município com a aplicação de multa a determinados cidadãos, por parte do fiscal da vigilância sanitária, autuando esses cidadãos em infração por ter animais (cavalos) no perímetro urbano, isso baseado na legislação estadual. Disse que direitos devem ser aplicados sobre todos, pois o próprio fiscal Sr. Leovani Polidoro (funcionário da vigilância sanitária do Município) também deveria ser autuado, pois na sua propriedade também existem animais. Não concorda com a maneira de como os Conselhos Municipais principalmente o de Saúde estão formados, porque simplesmente estão multando sem ao menos consultar as condições financeiras das famílias autuadas, nem ao menos apresentam maneira de como parcelar a dívida, pois há famílias que não tem salário fixo (trabalham por dia). Acredita que o fato não passa de perseguição política, pois as pessoas autuadas são do PP. Concorda que há uma lei que proíbe a criação de animais no perímetro urbano, mas considerando que o município de Zortéa é essencialmente agrícola não é autuando as pessoas com multas abusivas que podemos crescer, pois essas pessoas representam com orgulho o Município no esporte, e aqui dentro não recebem nenhum incentivo. Gostaria de que a lei fosse feita para todos, mas não é o que parece, pois o fiscal da Prefeitura não é autuado por criar animais em sua propriedade. 

      Paulo Francescki:  ?Quanto ao requerimento, gostaria de ter documentos que comprovem os custos com as diárias do Executivo, porque o povo precisa ser informado sobre esses gastos?. Disse que o Prefeito usa o dinheiro público e o poder política. Falou que a Câmara aprovou um projeto de lei para fazer com que os agricultores comercializem ilegalmente os produtos produzidos no meio rural. Também não esta satisfeito com os rumos da Secretaria de Saúde, chegando a denunciar na ouvidoria da saúde a falta do medicamento ?Micards? na farmácia do posto de saúde. Lamenta que somente os cidadãos do PMDB, tenham transito livre no Município. Acha que é hora de defender o povo e não um partido político. Falou que é fácil perseguir quem anda a cavalo, mas o difícil é tomar providências quanto aos esgotos a céu aberto no centro da Cidade e comerciantes que estão trabalhando.

        Jarmino Freitas: Falou da urgência em votar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, porque se queremos ter uma cidade limpa, devemos ter normas e regras para cumprir. Concorda que há injustiças na aplicação da multa aos cidadãos, pois não há uma lei municipal proibindo a criação de animais no perímetro urbano, portanto, há maneiras de evitar o pagamento. Esta foi sem dúvida uma maneira precipitada por parte do Conselho em aplicar uma infração. Quanto ao requerimento solicitando os custos com diárias para viagens do Executivo, disse que há necessidade de viajar, pois os prefeitos de municípios vizinhos também saem para buscar recursos.  Esclareceu que está sendo feita uma campanha em prol da construção do Salão da Capela Santa Catarina e não para a construção do Centro Comunitário.

      O Presidente da Câmara falou que todos estão empenhados em melhor resolver a questão da aplicação das multas e que as leis não são feitas para este ou aquele partido, e sim, para todos, e quando há injustiças é dever dos vereadores esclarecerem essas situações.

      Justificativa: A Secretaria da Saúde simplesmente respondeu a ouvidoria que Paulo Francescki nunca visitou o posto de saúde para solicitar o medicamento. E recentemente a mãe do vereador necessitou de uma cirurgia, mas a secretária de saúde disse que esse tipo de tratamento não é feito através do SUS em Florianópolis.

      O Presidente convocou os nobres pares para a sessão ordinária do dia 09 de setembro, às 19 horas.