Peninha quer revogar Estatuto do Desarmamento
Peninha - Contra o Estatuto do Desarmamento.
O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC)apresentou, na quinta-feira (19), Projeto de Lei que prevê regulamentar a aquisição e circulação de armas de fogo no país. O PL 3722/2012 revoga a lei atual, popularmente conhecida como Estatuto do Desarmamento. De acordo com o parlamentar, “a proposta está alinhada à realidade e, sobretudo, ao resultado do Referendo de 2005, quando 60 milhões de eleitores rejeitaram a ideia de se extinguir o comércio de armas e munições no Brasil”.
O texto traz para a própria lei a regulamentação de matérias que hoje se encontram esparsas, a exemplo das atividades dos atletas do tiro desportivo e dos colecionadores. Essas categorias, por desconhecimento ou preconceito, sofrem perseguição de vários ramos da sociedade. A proposta garante o exercício racional dessas atividades e as reconhece como verdadeiramente são, isto é, prática esportiva e preservação histórica.
Segundo Peninha, a proposta surgiu no início de 2011. De lá pra cá, ele analisou a legislação em vigor, estudou casos semelhantes que aconteceram em outros países e se pôs a redigir o projeto. “Minha atividade parlamentar se caracteriza pelo contato muito direto com a população, seja pessoalmente ou nas redes sociais. Em todas as esferas, percebi uma insatisfação muito grande com a lei atual. A proposta que apresentei é fruto dessa participação popular”, afirmou ele. Para o deputado, o Estatuto do Desarmamento perdeu seu sentido em 2005, quando 64% dos brasileiros que foram às urnas rejeitaram seu teor. “Além disso, se olharmos as estatísticas desde 2003, quando a lei atual entrou em vigor, percebemos que ela não conseguiu reduzir as mortes e muito menos a criminalidade no país. É preciso um modelo novo, a exemplo do que vem fazendo os países com maior sucesso na redução da violência”, conclui o parlamentar.
Um dos maiores críticos da atual legislação, Bene Barbosa, presidente da ONG Movimento Viva Brasil, comemorou a apresentação do projeto. “O que temos assistido nos últimos anos é a insistência em manter uma legislação feita de afogadilho, baseada no falso clamor popular de que o desarmamento era um desejo da população. O novo projeto de lei trará enormes benefícios para a segurança pública e para a garantia do direito à legítima defesa do cidadão”, defendeu.
A íntegra da proposta pode ser consultada no Portal da Câmara dos Deputados.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=541857
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=541857
Peninha - Contra o Estatuto do Desarmamento.
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Rafael Pezenti
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