Plano Nacional de Educação

O Congresso Nacional está a um passo de tomar uma de suas mais erradas decisões. A opinião é do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) sobre o Plano Nacional de Educação, que deve ser votado pelos senadores nas próximas semanas. O PNE serve como diretriz para todas as políticas educacionais do país para os próximos 10 anos. O documento é composto por 12 artigos e 20 metas que, em tese, melhorarão a educação brasileira. No entanto, a meta número 4 desestimula o funcionamento de unidades destinadas à Educação Especial – como as Apaes, por exemplo – e fomenta a matrícula desses alunos nas escolas regulares.

“Se o Congresso não alterar a Meta 4, as Apaes perderão os poucos recursos que ainda recebem, como PDDE e FUNDEB. Além disso, a Educação Especial não poderá mais contar com os professores cedidos pelas Secretarias de Educação e tantas outras parcerias que atualmente são celebradas”, lamentou Peninha.

No início de agosto agosto, o Movimento Apaeano realizou manifestações em todos os estados, na frente das Assembleias Legislativas, por mais repasse de recursos públicos à instituição. Nesta quarta-feira, dia 14, a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) organiza uma mobilização nacional em Brasília. O objetivo é sensibilizar os parlamentares a alterarem o texto do Plano Nacional de Educação.

A presidente da Fenapaes, Aracy Lêdo, é a favor da inclusão escolar, mas defende a manutenção das escolas especiais em funcionamento. “Lutamos para garantir a inclusão da pessoa com deficiência, não só na escola, como também em outros espaços na sociedade. Mas entendemos que a escola especial tem um público específico, que devido aos comprometimentos da deficiência intelectual e múltipla não terão os apoios necessários em uma escola da rede pública, cuja realidade todos conhecemos”, destacou ela.

Conheça a Apae

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais nasceu em 1954, no Rio de Janeiro, numa iniciativa pioneira e corajosa, unindo familiares e amigos em busca de soluções para as lacunas deixadas pelo Estado no atendimento às pessoas com deficiência mental. Hoje, as Apaes estão em mais de 2 mil municípios brasileiros. O Movimento Apaeano é o maior do mundo destinado à inclusão social da pessoa com deficiência, propiciando atenção integral a cerca de 250 mil pessoas.

De acordo com o IBGE, o Brasil tem 24,5 milhões de pessoas com deficiência, o que equivale a 14,5% da população. Dessas, 48,1% foram declaradas deficientes visuais, 22,9% com deficiência motora, 16,7% com deficiência auditiva, 8,3% com deficiência mental e 4,1% com deficiência física. Tais números demonstram a situação da deficiência no Brasil e, ao mesmo tempo, a dimensão da demanda dos serviços de educação, saúde e assistência social sob a responsabilidade dos órgãos públicos competentes e das próprias Apaes.

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Rafael Pezenti
Secretário Parlamentar - Deputado Federal Peninha (PMDB/SC)
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