Peninha defende redução de impostos
Novas regras beneficiarão empregadores que auxiliarem os funcionários nas despesas com planos de saúde
Empresários que oferecem planos de saúde aos seus funcionários devem ter esses gastos deduzidos dos impostos que pagam. A idéia é de Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), autor do Projeto de Lei 1914/2011, em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, dois tributos deixarão de ser pagos pelos empregadores – ou serão diminuídos – caso o projeto seja aprovado: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).
Apesar de consistir em renúncia fiscal, Peninha ressalta que a proposição não levará impactos econômicos para o governo. “Se por um lado os cofres públicos deixam de arrecadar esses impostos, por outro o Sistema Único de Saúde fica desafogado com os empregados beneficiados nos termos desta lei”, explicou o parlamentar. E acrescentou: “afinal, quem optaria por ser atendido no sistema público se pudesse escolher o particular?”.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), ainda não designou as Comissões Permanentes que analisarão essa nova medida.
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