Deputados dão início às audiências públicas regionais

 O deputado estadual Cesar Valduga (PCdoB) participa dos encontros regionais para discutir o Orçamento Regionalizado apontando demandas do Oeste

Itapiranga – Na manhã desta segunda-feira (22), a Câmara de Vereadores de Itapiranga foi o palco da primeira Audiência Pública regional das 32 programadas para discutir o Orçamento Regionalizado, que vão apontar as metas das 36 Secretarias Regionais para compor a Lei Orçamentária Anual (LOA) e para o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2016/2019.

Por causa do PPA, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, deputado Marcos Vieira (PSDB), explica que as audiências do Orçamento Regionalizado, neste ano, serão divididas em duas partes. Na primeira, serão definidas as emendas do PPA. Na segunda parte, das 12 propostas apresentadas ao PPA, três serão escolhidas para o projeto do orçamento 2016.

Para o deputado e presidente da Comissão de Legislação Participativa da Alesc, Cesar Valduga (PCdoB), o Orçamento Regionalizado é um dos importantes momentos em que a sociedade civil, entidades e representantes setoriais apresentam propostas para resolver os gargalos de cada região. “Nós precisamos ouvir as demandas e dar voz a elas. Agora, com o Orçamento Impositivo vamos conseguir pôr em prática tudo o que discutimos com a sociedade”, pontua.

ORÇAMENTO IMPOSITIVO

No fim do ano passado, os deputados aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2007, que tornou as prioridades elencadas nas reuniões do Orçamento Regionalizado e transformadas em emendas impositivas, ou seja, de execução obrigatória por parte do governo estadual. Apesar de a emenda ter sido promulgada e estar em vigor, ela ainda está sendo colocada em prática.

Para que as emendas do Orçamento Regionalizado se tornem impositivas, elas dependem ainda da aprovação de uma lei complementar. Conforme deputado e  presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, Marcos Vieira, essa lei pode ser apresentada por iniciativa do Poder Executivo ou da Comissão de Finanças e Tributação.

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AS PRIORIDADES DE ITAPIRANGA

1)   Conclusão da pavimentação da rodovia da fronteira (Linha Becker a Tunápolis)

2)   Oferecer novas vagas de atendimento para pacientes que necessitam de atendimento e procedimentos dentro das mais variadas especialidades (média e alta complexidade).

3)   Agregação de valores e legislação específica para comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar.

AS PRIORIDADES DE SÃO MIGUEL DO OESTE

(((Até o fechamento deste material, as três prioridades de São Miguel do Oeste inda estavam em discussão.Envio na sequência.)))