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Moção de Apoio:
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- Sergio Moacir do Nascimento (PP).
Moção de Apoio a aprovação do Projeto de Lei de autoria do deputado Altair Silva que 'Institui o Fundo de manutenção e conservação de rodovias estaduais'
A Moção é de autoria dos vereadores da Bancada do PP; Sérgio Moacir do Nascimento, Valdenir Rodrigues e Dhiego Costa
Herval d' Oeste - Aprovada por unanimidade na sessão desta segunda-feira (20), a Moção de Apoio nº 001/2019, a qual deve ser encaminhada ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Júlio Garcia e aos demais deputados estaduais. A Moção em apoio a aprovação do Projeto de Lei de autoria do deputado Altair Silva que "Institui o Fundo de manutenção e conservação de rodovias estaduais", é de autoria dos vereadores da Bancada do PP; Sérgio Moacir do Nascimento, Valdenir Rodrigues e Dhiego Costa e conta com o apoio dos demais vereadores.
De acordo com os vereadores, o Projeto de Lei nº 0113.9/2019, de autoria do deputado Altair Silva, que "Institui o Fundo de Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais", é uma excelente iniciativa que visa criar um mecanismo permanente para destinar recursos financeiros exclusivamente para a manutenção e conservação das rodovias catarinenses. Conforme estudo da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), 35% das rodovias em Santa Catarina estão em péssimo estado de conservação e 43% apresentam danificações.
Outro dado apresentado via pesquisa realizada em 2018 pela Confederação Nacional de Transportes (CNT), Santa Catarina é um dos estados brasileiros que tem a pior gestão sobre suas rodovias, com 60% dos trechos estaduais considerados ruins ou péssimos. Com isso os vereadores acreditam que a criação de um Fundo para manutenção e conservação das rodovias catarinenses será um grande avanço para o Estado que, além de oferecer à população maior transparência na arrecadação e aplicação dos recursos oriundos do pagamento do IPVA, das multas de trânsito e faixas de domínio, facultará à devolução das "sobras" de recursos financeiros dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Serginho destaca que enquanto a responsabilidade pela malha rodoviária estadual for do Estado, é dever deste não deixar esse importante patrimônio dos catarinenses ser dilapidado por falta de manutenção adequada e permanente, bem como oferecer rodovias com qualidade e segurança, visando ao desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina.
Joce Pereira
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