Audiência pública

Jovens de várias regiões de Santa Catarina participaram manhã desta quarta-feira (18) da audiência pública que debateu a implantação das políticas públicas garantidas no Estatuto Nacional da Juventude. O evento teve a participação de Severine Macedo, Secretária Nacional de Juventude do governo federal e de várias organizações da sociedade, com destaque para a classe dos estudantes e de agricultores. O debate ocorreu na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

“A juventude tem uma condição estratégica no presente e não apenas no futuro. O jovem, seja ele do meio urbano ou da agricultura, trabalhador ou estudante, tem que se enxergar no Estatuto da Juventude. O estatuto vai muito além da meia entrada”, refletiu o deputado Dirceu Dresch (PT), proponente do debate que tirou como encaminhamento mudanças no projeto de lei do Executivo estadual que  cria o Conselho Estadual da Juventude.

Dresch também frisou a necessidade  dos jovens assumirem a luta pela implementação dos direitos previstos no estatuto da juventude em suas regiões, cobrando dos vereadores, prefeitos e pressionando o estado. “Sem esta participação será apenas mais uma lei, que corre o risco de ficar na gaveta".

Segundo a secretária Nacional de Juventude da Presidência República, Severine Macedo, o Estatuto Nacional da Juventude (Lei 12.852/2013) reconhece o jovem como sujeito de direitos. “Já existia a lei que reconhecia o jovem entre a idade de 15 e 29 anos. O estatuto veio consolidar os direitos para esta categoria que foi reconhecida. Foram quase 10 anos de luta e agora temos seis meses para a regulamentação destas conquistas”, frisou Severine. “Estamos falando da maior geração de jovens da nossa história, são mais de 51 milhões, que tem uma série de direitos”.

Novos direitos

Além de tratar de questões aprofundadas para atender necessidades específicas dos jovens, a lei também traz novos direitos aos jovens como a meia-entrada para estudantes de 15 a 29 anos em eventos culturais e esportivos (limitada a 40% dos ingressos). Esse direito se estende aos jovens com renda até dois salários mínimos fora da escola, que também contam com a reserva de quatro assentos em ônibus interestaduais, dois gratuitos e dois com, no mínimo, 50% de desconto, por ordem de chegada.O estatuto deve entrar em vigor nos próximos seis meses.

Mais direitos aos jovens no campo

A inclusão dos jovens agricultores nas políticas públicas foi tema recorrente nas falas e questionada por Alexandre Bergamin, coordenador de Política Agrícola da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar de Santa Catarina (Fetraf/SC). “Precisamos garantir acesso no campo e não conseguimos enxergar as nossas necessidades incluídas. Como garantir esses direitos a esse público específico?”, reclamou.

A sucessão na propriedade, a renda e a permanência no campo são pontos desafiantes, segundo Bergamin, e precisam ter atenção do governo. “Não sabemos quando teremos a mesma condição de comunicação no campo. Talvez por isso o nosso jovem do campo não tenha tanta participação no sistema”, cobrou.