Plano Nacional de Educação (PNE)

 BRASÍLIA – Em articulação com o presidente da Comissão de Educação da Câmara e os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado federal Jorginho Mello (PR-SC) participou da reunião para destravar o Plano Nacional de Educação (PNE) (foto). Esta semana, o plenário pode votar a matéria e outras propostas como o  o orçamento impositivo de emendas parlamentares; e mudanças no Supersimples, outra bandeira do parlamentar republicano de SC.

De acordo com o texto aprovado na comissão especial que analisou o PNE (PL 8035/10), o novo plano valerá para os próximos dez anos, ao final dos quais o montante de recursos federais que deverá ser aplicado em educação pública será de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Significa um grande avanço, para fortalecer a educação brasileira, que é uma das nossas maiores lutas. Depois de muitos impasses, acho que chegamos ao consenso,” projeta Jorginho Mello, salientando que o texto traz 20 metas para melhorar os índices educacionais brasileiros em uma década, entre as quais a universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos; e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. O texto da comissão do PNE tem como base um substitutivo aprovado no Senado.

PAUTA TRANCADA

Antes de poderem votar o PNE, os deputados terão que liberar, novamente, a pauta  das sessões ordinárias esta semana. Duas Medidas Provisórias trancam a pauta no plenário.

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Assessoria do Deputado Jorginho Mello

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