GOVERNO DO ESTADO
GOVERNO DO ESTADO ENCAMINHA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PROJETOS DA NOVA POLÍTICA SALARIAL
Na quarta-feira (23), o secretário em exercício da Casa Civil, Luciano Veloso, entregou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) os três projetos que compõem a nova política salarial do Governo do Estado aos servidores públicos, com aumento de 8% em 2012. A Alesc deve aprovar os projetos até o dia 22 de dezembro, data em que o Legislativo entra em recesso, para que passem a vigorar no início do próximo ano.
A nova política salarial do Governo de Santa Catarina é encarada como uma nova fase para estabelecer a igualdade entre todos os servidores na questão salarial. “Há apenas um único critério de reajuste e que vale a todos os nossos servidores estaduais”, confirma o governador Raimundo Colombo. A principal novidade é o projeto que elimina as remunerações vinculadas entre os funcionários públicos, ativos e inativos, e de todas as administrações do Poder Executivo.
A medida de vedar a vinculação ou equiparação de vencimentos faz com que seja eliminado o famoso “efeito cascata” de quando são concedidas gratificações a alguma das categorias, no vencimento de cargo efetivo e no limite máximo de remuneração. “O Governo do Estado teve alguns problemas de efeito cascata em outros reajustes e estamos terminando com esses gatilhos de aumentos automáticos”, frisa Colombo.
A nova proposta salarial aos servidores públicos do Estado traz o reajuste de 8% no vencimento de todos os funcionários, o aumento de 100% no vale-alimentação e a incorporação dos abonos aos servidores da Segurança Pública e da Justiça e Cidadania, criando uma política salarial única a todos os funcionários.
Data-base - Pela primeira vez, o Governo do Estado instituiu uma data para a revisão geral da remuneração dos servidores. O mês de janeiro foi o determinado. A revisão de 8% vai ser aplicada sobre a base de dezembro de 2011, e o reajuste virá em duas etapas: em janeiro e maio. “Por exemplo, um servidor que ganha R$ 2 mil até dezembro de 2011, vai ganhar R$ 2.080,00 em janeiro de 2012 e R$ 2.160,00 em maio, além do vale-alimentação”, explica o diretor da Secretaria de Administração, Luiz Antônio Dacol. A medida vai beneficiar quase 130 mil servidores catarinenses, com impacto mensal de R$ 32,7 milhões aos cofres do Governo do Estado.
Vale-alimentação - O Governo de Santa Catarina vai dobrar o valor do vale-alimentação aos servidores estaduais. Estagnado desde 2001, o benefício passará de R$ 6,00 para R$ 10,00 em janeiro e R$ 12,00 a partir de julho do próximo ano. O valor representa um impacto mensal estimado em mais de R$ 8,5 milhões e um acréscimo aproximado de R$ 94 milhões no exercício de 2012. Ao todo, serão 72 mil servidores beneficiados.
Negociação permanente - O Governo do Estado também criou a Coordenadoria Executiva de Negociação e Relações Funcionais (Coner) para manter um canal permanente de negociação com as categorias de servidores públicos estaduais. Atualmente, há 38 processos solicitando alteração de plano de cargos e salários, além do pedido de novas gratificações. “Nossa intenção é melhorar as condições de trabalho dos servidores, refletindo assim na qualidade dos serviços para os catarinenses”, afirma o vice-governador Eduardo Pinho Moreira.
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