Programa 'Leite Saúdavel', elaborado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Aconteceu na manhã desta segunda-feira (23), na Câmara de Vereadores de Maravilha, a apresentação do programa "Leite Saúdavel", elaborado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O programa conta ainda com o apoio da superintendência do Ministério em Santa Catarina, da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina e da Frente Parlamentar em Defesa da Bovinocultura de Leite da Câmara dos Deputados. Na ocasião, os pilares e detalhes acerca da iniciativa e as diretrizes para a elaboração dos projetos - que visam aumentar a competitividade do setor lácteo e melhorar a qualidade do leite produzido no Brasil, foram apresentados pelo secretário do Produtor Rural e Cooperativismo do Mapa, Dr. Caio Rocha, e demais integrantes da Pasta.

Em sua fala, o presidente da Frente Parlamentar, deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC), destacou que a Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (6) a regulamentação da aplicação do desconto do crédito presumido por meio do Programa Mais Leite Saudável. Na publicação, estão detalhadas como funcionarão o cálculo do imposto a ser revertido em créditos e os requisitos para habilitação e fruição dos benefícios do Programa. Entre eles, destaque para a aprovação de projeto para a realização de investimentos em ações de fomento à atividade leiteira. 

Criado em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o programa tem foco nos cinco maiores produtores de lácteos do País: Santa Catarina, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul. Juntos, estes Estados respondem por 72,6% da produção nacional. "Trata-se de uma iniciativa fundamental para o desenvolvimento deste setor tão importante, que agrega renda e tem como protagonista o nosso agricultor familiar", destacou Maldaner.

Dr. Caio Rocha explicou que, no total, 80 mil produtores serão contemplados. "Até 2019, serão investidos R$ 387 milhões neste importante programa, que terá sete eixos de atuação: assistência técnica gerencial, melhoramento genético, política agrícola, sanidade animal, qualidade do leite, marco regulatório e ampliação de mercados. O pacote de ações visa elevar a renda dos produtores com investimentos na melhoria da produtividade e da qualidade do leite, além de promover a ampliação do consumo interno e a abertura de novos mercados externos", explica. 

Em Santa Catarina, o programa atenderá a mais de 70 municípios do Oeste catarinense - maior bacia leiteira do Estado. A estimativa do ministério repassada pelo secretário Caio Rocha é de destinar R$ 66,8 milhões em assistência técnica e extensão rural para o Estado até 2019, beneficiando aproximadamente 15 mil propriedades e chegando até 52% do rebanho total de Santa Catarina, que hoje supera 458 mil cabeças.

Participaram do encontro secretários regionais, prefeitos, vereadores, secretários de agricultura, técnicos da Epagri e da Cidasc, diretores do Sebrae, Faesc, Fetaesc, Senar, sindicatos rurais, indústria, laticínios e produtores de leite.