Ofício Pres nº084/2005 Florianópolis, 07 de março de 2005

Ao: Excelentíssimo Senhor

       Ciro Gomes

        Ministro da Integração Nacional

Assunto: Emergência no Oeste Catarinense

Senhor Ministro:

      A Federação Catarinense de Municípios ? FECAM, como entidade de representação dos Municípios Catarinenses, vem manifestar sua preocupação com a grave situação por que passa a grande região Oeste de nosso Estado afetada por uma prolongada estiagem, justamente na área abrangida pela Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul.

       A Federação tem recebido inúmeras reivindicações de prefeitos, associações de municípios e entidades da região, e tem procurado através da participação na Comissão Estadual de Defesa Civil, interceder junto ao Governo do Estado para aliviar as perdas e estimular a população daquela região e seguir com suas atividades normais.

       Nos últimos quatro anos a região foi atingida por três estiagens, tendo como conseqüência o desencantamento de muitos produtores rurais, levando-os ao abandono das atividades e a conseqüente migração para as cidades. Para ilustrar a grave situação, anexamos clipagem de matérias publicadas pela imprensa regional e estadual.

        É importante destacar que na região atingida encontra-se o maior pólo agroindustrial do país e o maior número de propriedades familiares. Todos os municípios, sem exceção tem na agropecuária sua base econômica e social, atingindo diretamente a renda dos produtores agropecuários da região, com reflexos para o Estado de Santa Catarina e para o país, causado pelo comprometimento das exportações.

        Para amenizar os prejuízos causados pela prolongada seca, cujos dados atualizados encontram-se consubstanciados no ?relatório da situação verificada in-loco? pela defesa civil do Estado de Santa Catarina, entregue pelo governo nesta audiência, solicitamos para a região atingida as seguintes medidas:

1.        Apoio ao Projeto do Estado apresentado nesta audiência, o qual solicitam a liberação de recursos financeiros ao Governo Catarinense, para a construção de açudes, poços artesianos, captação e redes de distribuição de água às comunidades agrícolas da região;

2.        Repasse de recursos financeiros aos municípios catarinenses que decretaram Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública para investimentos em poços artesianos, captação e redes de distribuição de água às comunidades agrícolas da região;

3.        Repasse de recursos financeiros aos municípios catarinenses nas mesmas  condições, para aquisição de tanques, cisternas e unidades de armazenagem de água nas propriedades rurais;

4.        Apoio financeiro para a contratação e realização de estudos e projetos técnicos que possam dimensionar e propor alternativas adequadas a fim de resolver definitivamente os problemas que afetam a região com muita freqüência;

5.        Apoiar técnica e financeiramente as iniciativas de criação e organização de consórcio intermunicipal voltados a estudos e projetos regionais de recuperação do meio ambiente e desenvolvimento locais;

6.        Assim que apresentados os dados pela Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, seja agilizado o reconhecimento da Situação de Emergência.

       Contando com a atenção de Vossa Excelência agradecemos antecipadamente.

      Atenciosamente,

Neodi Saretta

Prefeito de Concórdia

Presidente da FECAM