Estatuto da Pessoa com Câncer está pronto para ir à votação

Aguarda para entrar em votação no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina o Projeto de Lei 422/2017, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que institui o Estatuto Catarinense da Pessoa Portadora de Câncer.

O texto foi aprovado na quarta-feira (6) pela Comissão de Saúde, última instância de avaliação da matéria antes de seguir para a apreciação do parlamento. Para ser levado à votação, o projeto precisa ser incluído na pauta do dia, decisão reservada ao presidente da Alesc.

A proposta pretende garantir às pessoas que convivem com a doença a proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, o pronto atendimento, a destinação privilegiada de recursos, capacitação de pessoal e o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre aspectos ligados à enfermidade e mecanismos de tratamento e cura.

Para o autor do projeto, a intenção é garantir diagnóstico precoce e tratamento rápido. "O atraso no diagnóstico ou tratamento é um elemento que pode inviabilizar o sucesso na luta contra a doença, e é isso que queremos ajudar a resolver", explica Valduga.

Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), só em 2016, foram 28.250 novos casos de câncer no estado, sendo 16.550 entre homens, e 11.700 em mulheres.