A passagem do 31 de março, data que marca o golpe militar de 1964

O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) aproveita a passagem do 31 de março, data que marca o golpe militar de 1964, para solicitar agilidade na análise do projeto resolução PRS 6/2016, que revoga os atos de cassação dos mandatos de deputados estaduais e do vice-governador, ocorridos durante o período da ditadura militar.  A proposta já tramita há um ano na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. 

A proposta apresentada por Dresch restitui simbolicamente os mandatos dos ex-deputados Addo Vânio de Aquino Faraco, Evilásio Neri Caon, Fernando Brüggemann Viegas de Amorim, Genir Destri, Manoel Dias, Paulo Stuart Wright e Waldemar Sales e do então vice-governador do Estado, Francisco Dall'igna, cassado em 1966. O único parlamentar cassado que está vivo é o ex-deputado Manoel Dias. 

Com exceção de Paulo Stuart Wright que foi cassado, preso, torturado e desaparecido em 1973, os demais deputados catarinenses tiveram os mandatos cassados com  base no Ato Institucional nº 5, assinado pelo então presidente Arthur da Costa e Silva, em 1968. O AI-5 deu ao regime o poder de fechar o Congresso Nacional e legislativos estaduais, cassar mandatos eletivos e suspender os direitos políticos de qualquer cidadão. 

"Neste momento em que se completam 53 anos do malfadado golpe de Estado, nada mais justo e  democrático do  que reconhecer as arbitrariedades cometida durante o período sombrio da ditadura, devolvendo simbolicamente os mandatos daqueles a quem o terrorismo de Estado impôs o silêncio, quando não a morte", justifica Dresch.

Assessoria de Imprensa

Deputado Estadual Dirceu Dresch - PT/SC