Dresch lamenta aprovação de 435 cargos sem concurso no MPSC
'As vagas são necessárias, mas burlar o ingresso por concurso público é abrir um grave precedente.'
Com 28 votos favoráveis e quatro contrários, o Legislativo estadual aprovou na tarde de quarta-feira, 23, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2013, que cria 435 cargos comissionados na estrutura do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), sem concurso público.
"Lamentamos a aprovação desse projeto. As vagas são necessárias, mas burlar o ingresso por concurso público é abrir um grave precedente. Da forma como foi aprovado, favorecemos o apadrinhamento e o nepotismo cruzado entre os poderes", criticou o deputado estadual Dirceu Dresch (PT), que votou contra a matéria, assim como os deputados Sargento Amauri Soares (PSOL), Luciane Carminatti (PT) e Angela Albino (PCdoB).
Durante a votação, Dresch voltou a denunciar que o projeto fere a proporcionalidade numérica entre comissionados e efetivos no MPSC. Com a aprovação, haverá um aumento de 90% no número de funcionários comissionados, passando a ter 868 cargos de confiança, contra 488 cargos efetivos que ingressaram por meio de concurso. “Teremos praticamente dois comissionados para cada efetivo. Isso contradiz a ação do Ministério Público, que tem ido às câmaras de vereadores e prefeituras exigir a abertura de concursos públicos para que o número de cargos efetivos não seja inferior ao de comissionados".
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